Show de ilegalidades: Bolsonaro é processado no TSE

Na última segunda (25), nós mostramos como a convenção de lançamento da candidatura de Bolsonaro, realizada no domingo, no Rio de Janeiro, foi um festival de mentiras e charlatanice. Mas a coisa é ainda pior. O evento teve show de música, ou seja, configura propaganda eleitoral vedada. Com essas ilegalidades, acaba de virar alvo de mais uma representação no TSE contra Bolsonaro.  

A ação foi protocolada na própria segunda-feira, alegando que a convenção foi transformada em um “showmício”, o que é proibido pela lei eleitoral. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 16 de agosto. Antes disso, é punida com multa.

Não será a primeira vez que o Charlatão da República enfrenta a Justiça. Nos tribunais, advogados da campanha de Lula têm tido muito mais sucesso, enquanto os representantes de Bolsonaro têm a vida dura de quem escolhe mal o cliente. Afinal, Bolsonaro é especialista em ilegalidades. Mais que isso, ele efetivamente ajuda criminosos, como aconteceu ao armar o PCC, que agora adquire seus arsenais legalmente, graças aos decretos de Bolsonaro para facilitar a compra e porte de armas.

Além das ilegalidades, um banho de mentiras

Mas a mentira, além de não pagar boleto, tem perna curta. E 2018 não se repetirá. O país não será pego de surpresa pela máquina de desinformação do bolsonarismo novamente. No campo jurídico, o TSE já obrigou bolsonaristas a apagarem fake news que tentavam fazer ligação entre o PT e o PCC. Como vimos, isso é coisa de Bolsonaro. 

Por sua vez, o STF está atento às ameaças de morte e ordenou a prisão de um homem que ameaçou Lula, Gleisi Hoffmann e ministros da própria corte. Ele, claro, é bolsonarista. Segue na cadeia. 

A última ação é essa que trata de propaganda antecipada, devido ao showmício (que é contra a lei eleitoral), e também aponta a desinformação, já que as fake news que Bolsonaro falou a respeito de Lula configuram “discurso desinformatório e ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, e também são campanha eleitoral antecipada.

Leia abaixo a nota completa:

Partido dos Trabalhadores protocola representação no TSE contra Bolsonaro por Propaganda Eleitoral Vedada

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta segunda (25) com mais uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). A sigla protocolou no início da noite uma representação por Propaganda Eleitoral Vedada, uma vez que a convenção do PL que aconteceu no último domingo (24) para referendar a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, foi transformada em “showmício” de lançamento de campanha, o que é proibido pela lei eleitoral neste momento.

Os advogados do PT, Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, argumentam na peça jurídica que “de forma alguma, a convenção deve servir de palanque ou de oportunidade para a realização de campanha eleitoral para qualquer pretenso candidato. Tanto é verdade que sua realização está estipulada para o período compreendido entre os dias 20 de julho a 05 de agosto, de acordo com o artigo 6º da Resolução 23.609 do TSE; enquanto a propaganda eleitoral somente pode iniciar onze dias depois do término do referido período das convenções”.

A ação assinada pelos escritórios Aragão e Ferraro e Teixeira Zanin Martins Advogados, que cuidam da parte jurídica da chapa presidencial Lula/Alckmin, explica que a partir da vedação da campanha antecipada, evita-se a captação antecipada de votos, conferindo aos candidatos um equilíbrio na disputa, igualdade de chances e proteção ao saudável debate político, no momento e no modo previstos pelas leis eleitorais. “Essa paridade de armas baliza a lisura do pleito eleitoral ao não permitir que um possível candidato utilize artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela lei, ou mesmo, detenha mais tempo para a sua promoção pessoal. No presente caso, o evento realizado desequilibrou a disputa eleitoral ao colocar em destaque um dos pré-candidatos à disputa da Presidência da República, sem haver a mesma oportunidade aos demais – que realizaram convenções restritas”, lembram os advogados. 

No evento promovido pelo PL, Bolsonaro também proferiu acusações falsas contra o ex presidente Lula. Neste sentido, os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão destacam que as palavras de Jair Bolsonaro “ultrapassam todo e qualquer limite da liberdade de expressão, uma vez que violam a honra e a moral do ex-presidente Lula”. 

Por fim, o PT pede que o TSE condene Bolsonaro e o Partido Liberal ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, “dada a promoção de ‘showmício’, que contou com discurso desinformatório e com ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atos os quais configuraram campanha eleitoral antecipada”.

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