"A pretensão do PT é que o tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional seja respeitado. O tratado prevê…
Na manhã desta segunda-feira (20/08), a revista eletrônica Conjur, publicação especializada em temas jurídicos, publicou artigo de Raoni Lacerda Vita…
No Decreto Nº 311 de 2009, promulgado pelo Congresso, Brasil reconhece autoridade de comitê da ONU e se compromete a…
