O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu nesta sexta-feira (21/10) direito de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser publicado no Twitter do presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin.
Entre os dias 19 e 20 de julho, Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para publicar três posts com fake news a respeito de Lula. A narrativa maliciosa tentou vincular o ex-presidente e o PT à organização criminosa PCC. O próprio TSE já havia avaliado a publicação como fake news, ordenado sua remoção e aplicado multa de R$ 5 mil a Bolsonaro.
“É imperioso destacar que as falas do representado ultrapassam o direito à crítica e à manifestação de opinião, pois promovem a ideia de que os oponentes apontados por ele teriam qualquer tipo de ligação com o crime organizado”, afirmaram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins na representação.
“Por mais desairosa e estapafúrdia que tais asserções pareçam, possuem o condão de incutir graves inverdades no imaginário dos usuários da rede social – sobretudo por ser o representado ocupante de um dos mais proeminentes cargos da República, e, além disso, acompanhado por milhões de pessoas pela internet”, acrescentam.
A decisão do TSE determina que a resposta apresentada pela campanha de Lula seja publicada imediatamente no Twitter de Bolsonaro.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
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