O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, neste domingo (16/10), direito de resposta à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a Jovem Pan, a senadora Mara Gabrilli, o site bolsonarista Terra Brasil Notícias, a deputada federal Carla Zambelli e o senador Flávio Bolsonaro, pela divulgação de falsas acusações contra Lula e o PT.
A resposta deverá ser publicada em mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na ofensa, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Em entrevista divulgada em 28/9 pela Jovem Pan, Mara Gabrilli fez uma vinculação mentirosa entre Lula e o PT e o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O vídeo foi compartilhado por Flávio Bolsonaro, Carla Zambelli e pelo Terra Brasil Notícias. O TSE já havia determinado a retirada do vídeo do ar, reconhecendo tratar-se de desinformação destinada a manipular o processo eleitoral, ferindo a honra e a imagem do candidato Lula.
Agora, o direito de resposta foi concedido na análise de pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula-Alckmin. Os advogados da coligação apontaram a propagação de desinformação, por meio da construção de narrativa que tenta relacionar o PT, em especial Lula, ao crime.
“A infundada relação entre o PT ou Lula ao assassinato já foi objeto de análise do TSE, tendo sido reconhecida como fato sabidamente inverídico”, ressaltam os advogados da coligação. O crime teve suas investigações encerradas pela Polícia Civil de São Paulo, com os responsáveis devidamente processados, julgados e condenados.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
