O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu nesta quarta-feira (19/10) à campanha do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva direito de resposta em relação à propaganda “Eu fui inocentado”, da campanha de Jair Bolsonaro. A propaganda traz falsas informações e nega o fato de que o ex-presidente Lula é inocente.
“A Justiça especializada não poderia permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, afirmou Sanseverino, na decisão.
A resposta será veiculada por meio de 20 inserções, de 30 segundos cada, pelas emissoras nos espaços de tempo destinados aos programas da campanha de Bolsonaro.
“Em mais de 20 oportunidades, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu vitórias nos tribunais, inclusive com absolvições definitivas, de modo que nenhuma das pretensões acusatórias movidas contra ele resultou em condenações”, ressaltam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
