O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de trechos de uma live do presidente Jair Bolsonaro, publicada no YouTube, com várias fake news sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT. Na live, Bolsonaro diz que Lula e o partido seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros unissex nas escolas.
A liminar também determina a exclusão de um post publicado no Twitter pelo cantor Roberto de Souza Rocha, conhecido como “Latino”, com as mesmas insinuações, a partir de texto e uma imagem maliciosa de várias crianças usando um mesmo banheiro. O YouTube e o Twitter deverão cumprir as decisões em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi concedida em representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança. Diversas agências de checagem demonstraram, por exemplo, que é falso que o programa de governo de Lula prevê banheiro unissex em escolas – fake news que vem sendo amplamente explorada pela campanha de Bolsonaro.
“A notícia veiculada pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, em 16/10/2022, se descola da realidade, por meio de inverdades, ao afirmar que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o Partido dos Trabalhadores, seriam favoráveis à implantação de banheiro unissex nas escolas, bem como do aborto e da liberação das drogas”, afirmou Alexandre de Moraes na decisão.
“Trata-se da veiculação de informação inverídica tendente a desinformar a população acerca de temas sensíveis à população, que exigem ampla discussão, e sobre a qual pretende conquistar o eleitorado contrário a matérias tão polêmicas, em evidente prejuízo de seu adversário, inclusive com a checagem realizada demonstrando a falsidade das informações”, acrescentou o ministro.
Aragão e Ferraro Advogados
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