A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri suspendeu, nesta sexta-feira (21/10), a veiculação de direito de resposta da campanha de Jair Bolsonaro no programa eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, até que recurso da campanha de Lula seja analisado pelo plenário da Corte.
A decisão atendeu pedido da Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin. A coligação apresentou recurso contestando a decisão de Bucchianeri que concedeu o direito de resposta a Bolsonaro. A ministra conferiu o chamado “efeito suspensivo” ao recurso – o que significa que o plenário do TSE é que terá a decisão final sobre o direito de resposta.
As propagandas eleitorais de Lula, contestadas pela campanha adversária, traziam declarações de Bolsonaro sobre aborto e sobre a compra de mais de 50 imóveis adquiridos por sua família em dinheiro vivo.
“Não há que se falar em ofensas à honra do candidato da coligação representante ou à honra de sua família, visto que todas as afirmações configuram apenas críticas duras e ácidas – protegidas pelo direito constitucional da liberdade de expressão – realizadas a partir de reportagens jornalísticas de diversos veículos de imprensa, que investigaram e noticiaram os fatos ocorridos”, justificam os advogados da campanha de Lula.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
