Um a um, a Justiça derruba os decretos armamentistas de Bolsonaro

Em uma decisão importante para preservação da ordem no período eleitoral e da paz no país às vésperas do 7 de setembro, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam compra e porte de armas e munições. Um a um, a Justiça derrubará os decretos armamentistas do Senhor da Morte.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, desde 2019, mais de 40 novos regulamentos facilitaram a circulação de armas de fogo no Brasil. As permissões foram dadas a canetada pelo presidente da República, sem sequer passar pelo Congresso Nacional. O resultado: mais de mil novos registros de armas por dia para civis e mais de 855 milhões de munições adquiridas nos últimos três anos e meio.

A decisão do STF representa uma vitória daqueles que, assim como o ex-presidente Lula, promovem o amor e a união, e uma derrota aos que estimulam o ódio e a violência, como Bolsonaro.

A medida atravessa o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que está suspenso há um ano por pedido de vista do ministro Nunes Marques, os 10% do governo no STF. Marques pediu vista (mais tempo para analisar) das ações em 17 de setembro do ano passado e sentou em cima dos processos, impedindo uma decisão definitiva sobre o tema.

Ao conceder a liminar, Fachin alegou urgência diante dos lamentáveis recentes episódios de violência política e do risco de aumento desses casos com a proximidade das eleições. “O risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, disse.

Escalada armamentista

Bolsonaro já editou quatro decretos que facilitam o acesso a armas de fogo. Esses atos normativos, entre outros pontos, retiram do Exército a fiscalização da aquisição e do registro de alguns armamentos e de máquinas para recarga de munições e acessórios; aumentam o limite máximo para a aquisição de armas de uso permitido pela população civil; e autorizam as pessoas que têm porte a conduzir simultaneamente até duas armas. Algumas dessas previsões foram suspensas por decisão do STF por serem incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo Estatuto do Desarmamento.

Além disso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3723/2019, o chamado PL da Bala Solta, de autoria da presidência da República, que propõe a alteração do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Se aprovado #PLdaBalaSoltaNão, os chamados CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores), que já possuem mais armas do que a Polícia Militar, passam a ter direito de comprar até 16 armas. O texto prevê ainda a extinção da necessidade de autorização de porte de armas por esses grupos. Outra mudança é o fim das marcações nos projéteis disparados por pistolas, fuzis e outros armamentos. Atualmente, essas marcações são usadas pelas autoridades para rastrear armas e fiscalizar o desvio de arsenais. A lei de Bolsonaro além de estimular a violência, pretende dificultar a investigação de possíveis crimes.

Levantamento do Anuário da Segurança Pública, com base em informações do Exército, releva que o número de pessoas com certificado de registro de armas de fogo cresceu 474% durante o governo de Jair Bolsonaro. Os dados consideram registros para atividades de CACs até 1º de julho de 2022. Antes de Bolsonaro assumir a presidência, em 2018, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil. Hoje, há 673,8 mil

Mais armas, menos paz

A decisão do ministro limita a posse de arma de fogo e a quantidade de munições que podem ser adquiridas. Mas além disso, coloca em discussão se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada. É isso que está em jogo. Trata-se, na verdade, de uma equação muito simples: mais armas em circulação oferecem maior risco ao direito subjetivo à vida.

O custo da política de segurança de Bolsonaro é a vida de milhares de cidadãos brasileiros: o país perde mais de 40 mil pessoas por ano para as armas de fogo. Elas foram usadas em 78% dos homicídios no país ao longo da década 2010-2019. A cada 1% a mais de armas na população temos um aumento de 2% dos homicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Ao contrário do argumento de Bolsonaro de que as medidas armamentistas buscam proteger o cidadão, estudos científicos mostram que a flexibilização do acesso às armas tende a aumentar a violência e os índices de insegurança. Isso porque conflitos cotidianos que, normalmente, gerariam uma briga, podem acabar em morte se uma das partes estiver armada.

Além disso, a posse de armas de fogo em casa aumenta as chances de acidentes, suicídios e violência doméstica e está ligada ao aumento de ocorrências de feminicídio e da matança de parcela mais vulnerável da sociedade, como pobres, prestos e LGBTQIA+.

Para além das vidas perdidas, o avanço do armamentismo bolsonarista também representa gastos elevados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2020, foram registradas no país 17,2 mil internações decorrentes de lesões provocadas por arma de fogo, gerando um custo de R$ 37,8 milhões. Valor suficiente para realizar nove milhões de hemogramas completos ou 1,6 milhão de mamografias.

A quem interessa armar a população?

Bolsonaro, Mourão e seus filhos foram às redes questionar a decisão do STF que, segundo eles, extrapola suas atribuições. O argumento de Bolsonaro é de que as medidas armamentistas buscam assegurar ao cidadão o direito de autodefesa. Mas a pergunta que deve ser feita é: a quem interessa mais armas em circulação? A quem interessa uma população armada?

Ao mesmo tempo que arma a população, Bolsonaro inflama o cidadão a atacar as instituições. O discurso do presidente contra adversários políticos resulta em mortes, se viu em episódios recentes. De maneira irresponsável, em uma suposta celebração ao bicentenário da independência, Bolsonaro conclama seus seguidores a marcharem no 7 de setembro de cunho golpista.

O seu objetivo é e sempre foi o de colocar brasileiros contra brasileiros e isso não pode continuar assim.

Menos armas, mais vida

Hoje, estamos vivendo um Brasil mergulhado na política do ódio e das armas. Um caminho perigoso que faz cada vez mais vítimas. O ex-presidente e candidato Lula representa o retorno do país a um caminho de paz e esperança.

Lula relembra que o Brasil não tinha essa cultura de pregação do ódio. Tinham partidos divergentes, mas hoje Bolsonaro substituiu a alegria da divergência pelo ódio, o debate de ideias pela briga. “Eu tenho 76 anos de idade e não tenho espaço pra ódio, pra vingança, para não acreditar que o amanhã será melhor. É por isso que ao invés de falar em ódio, vamos falar em amor, ao invés de falar em distribuir armas, vamos distribuir livro. É assim que esse país tem que ser governado”.

Que Brasil você quer? O Brasil do ódio ou amor? Das armas ou dos livros?