Nesta quinta-feira (18/10), a assessoria jurídica da coligação O Povo Feliz de Novo entrou com ação de investigação eleitoral judicial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PSL) por abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital. O documento alega que há fortes indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o Partido dos Trabalhadores pelo WhatsApp, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. A ação também abarca Luciano Hang e as empresas Havan, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Services Soluções de Informática e SMSMarket Soluções Inteligentes.
As compras dos pacotes de disparos foram todas realizadas por empresários abertamente apoiadores de Bolsonaro, entre os quais Luciano Hang, dono da Havan. Tais condutas revelam três tipos de crime eleitoral: doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários. Isso demonstra nítida prática de abuso de poder econômico para causar desequilíbrio nas eleições – como se pode comprovar pelas listas das dez maiores fake news no primeiro turno eleitoral, elaboradas pela agência de checagem de fatos Lupa. Todas as fake news da lista beneficiam Jair Bolsonaro.
“Inclusive, salta aos olhos a postura completamente suspeita da candidatura de Bolsonaro que, ao invés de buscar qualquer espécie de impedimento da disseminação dessas mentiras e boatos, principalmente junto ao WhatsApp, vai a público reclamar dos limites impostos pelo mencionado aplicativo de mensagens instantâneas que visam impedir a divulgação astronômica de desinformação“.
A ação pede a busca e apreensão de documentos na sede da Havan e na casa de Hang, além de solicitação de todos os seus registros contábeis; quebra de sigilo bancário, financeiro e telemático de Hang e das empresas Havan, Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços, Yacows Desenvolvimento de Software, Croc Service Soluções de Informática e SMSMarket Soluções inteligentes e pede que a Justiça inste o WhatsApp a apresentar plano de contingência.
A petição requer que o TSE declare a ineligibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos.
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