Valorização da educação: uma comparação orçamentária

O desprezo de Jair Bolsonaro pela educação não é novidade. No último dia 24, dia internacional da educação, o governo anunciou corte R$ 802,6 milhões no orçamento destinado ao Ministério da Educação (MEC). Como justificativa para a redução orçamentária, que ao todo soma R$ 3,18 bilhões, Bolsonaro aponta “ajustes de despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais”. A situação é oposta àquela vivenciada no Brasil durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: as gestões petistas ampliaram em 206% o orçamento do MEC.

Apenas o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve um corte de R$ 499 milhões, mais da metade da tesourada. A Fiocruz, instituição de pesquisa biomédica que foi fundamental para a imunização da população no cenário pandêmico, foi afetada com a redução de R$ 11 milhões em seu orçamento. O fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão, em âmbito nacional, sofreu um corte de R$ 4,2 milhões.

Lula e Dilma ampliaram em 206% o orçamento do MEC

A educação sempre foi um dos principais pilares dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O montante de orçamento destinado à pasta durante o governo do PT atingiu R$ 100 bilhões. O orçamento para o MEC, em 2003, era de R$ 18,1 bilhões, pulando para R$ 54,2 bi, em 2010, três vezes mais.

Em 2014 a então presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação, que previa o aumento progressivo da destinação de orçamento para a educação, até chegar a 10% do PIB em 2024. O investimento público na área passou de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 6% do PIB em 2014.

Foi no governo Lula que se deu a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.

Tornado política de Estado permanente pelo Congresso Nacional em 2020, o fundo é composto por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, fixado agora em 23%. O Fundeb ampliou os recursos de R$ 832 milhões no governo FHC (com o antigo Fundef) para R$ 10 bilhões no final do primeiro governo Dilma.

Valorização dos professores

Também no governo petista, foi sancionada a Lei 11.738/2008, que estabelece, pela primeira vez na história do país, um piso salarial nacional para os professores de educação básica. Desde 2008, o reajuste do piso dos professores está relacionado à variação do valor por aluno anual do Fundeb.

Com Lula e Dilma, o piso salarial nacional aumentou 78,7%, com ganho real de 35,5%. O piso salarial da categoria passou de R$ 950, em 2009, R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, para R$ 1.451, em 2012. Em 2013, chegou a R$ 1.567, até ser atualizado para R$ 1.697,39, em 2014.

Outra medida dos governos petistas que valoriza a educação foi a edição da Lei 12.858/2013, pela então presidenta Dilma, que destinava 75% dos royalties do petróleo do pré-sal à educação e os outros 25% para saúde.

Ninguém investiu mais no ensino superior do que Lula e o PT

O orçamento destinado às universidades federais em 2021 teve redução de 37% nas despesas discricionárias – como pagamento de água e luz e bolsas de estudo – se comparadas às de 2010 corrigidas pela inflação. Em valores atualizados, o orçamento do MEC para o ensino superior em 2010 seria hoje o equivalente a R$ 7,1 bilhões. Em 2021, é de R$ 4,5 bilhões.

De 2011 a 2015, o montante do orçamento destinado às universidades federais chegou R$ 32,9 bilhões. Só em 2015, o repasse foi de R$ 7,8 bilhões. A queda no orçamento a partir de 2016 arrisca inviabilizar o funcionamento de importantes universidade.

O descaso do governo de Jair Bolsonaro com o ensino superior, no entanto, não é novidade. Entre ataques ao patrono da educação, Paulo Freire, o governo do atraso foi responsável pelo Enem com o menor número de inscritos desde 2007. Além disso, o número de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pelo governo Lula em 2005, e que levou milhões de brasileiros e brasileiras à faculdade, caiu 29,5% entre 2020 e 2021.

Após o golpe de 2016, que descontinuou o investimento dos governos petistas em Educação e permitiu o estabelecimento do teto de gastos pela Emenda Constitucional 95/2016, com o país nas mãos de Jair Bolsonaro, o orçamento do MEC regride ano a ano.