Valorização de pequenas empresas nos governos de Lula e do PT: Foi Lula quem criou o MEI

Neste dia 5 de Outubro é celebrado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, mas há muito pouco o que comemorar atualmente. A pandemia do coronavírus e a inabilidade do governo Bolsonaro em gerenciar a crise que se abateu sobre o Brasil deixaram a situação muito difícil para pequenas empresas.

Em um passado não muito distante a situação era bem melhor. Quando ocupou a presidência da República, Lula entendeu a importância de investir no setor para alavancar a economia nacional, distribuir renda e promover inclusão social.

Em 2006, ele sancionou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, conhecida como Lei do Supersimples, que estabeleceu um regime tributário diferenciado com a unificação e simplificação de oito impostos, reduzindo a carga tributária em até 67%. Além disso, quando Lula criou o MEI, também simplificou o processo das empresas de micro e pequeno porte e concedeu a elas preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil.

Em 2006, antes da entrada em vigor da Lei, os pequenos negócios foram responsáveis por 15% das compras governamentais (R$ 2 bilhões), segundo o Sebrae. Em 2012, essa participação dobrou para 30% (R$ 15 bilhões).

Em julho de 2009, Lula criou a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que permite a formalização de mais de 470 categorias profissionais. Em seus primeiros cinco anos de existência, 4,1 milhões de trabalhadores passariam a ter CNPJ, pagando alíquota reduzida de impostos.

Os pequenos negócios – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – foram responsáveis pela geração de sete milhões de novos empregos com carteira assinada entre 2000 e 2011, consolidando-se como os principais empregadores da economia formal. Segundo o Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o segmento era responsável, em 2011, pela geração de 15,6 milhões de postos de trabalho com carteira assinada (52% da mão de obra empregada no país).

Entre 2001 e 2011, o PIB anual dos pequenos negócios no Brasil passaria de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões — crescimento de 316%. De 2002 a 2012, o salário médio dos funcionários de micro e pequenas empresas aumentaria 32,47%.

Hoje, essa realidade de sonhos e empreendedorismo está distante. As dificuldades impostas pelo governo ao acesso de recursos de socorro em meio à pandemia afetaram diretamente os pequenos e médios empresários.

De acordo com o IBGE, 62,4% das empresas brasileiras em funcionamento foram afetadas pela pandemia em junho do ano passado. O impacto foi maior entre aquelas de pequeno porte, com até 49 funcionários, em que 62,7% perceberam efeitos negativos.

Nas de porte intermediário, com até 499 funcionários, o impacto foi sentido em 46,3% e em 50,5% nas de grande porte, com 500 funcionários ou mais. A maioria delas teve dificuldade em realizar pagamentos de rotina na segunda metade de junho do ano passado.

Em 2021, o governo encerrou o Pronampe, programa de auxílio aos pequenos e médios empresários afetados pela pandemia. O programa só continua em vigor graças à atuação do Congresso, que o tornou permanente mesmo com vetos de Bolsonaro. A crise e a demora em agir por parte do governo afetam não só os empresários, mas também os trabalhadores, que lidam com redução de salário e com contratos interrompidos, com anuência do governo, desde o ano passado. Para conter a crise, a solução de Bolsonaro e Paulo Guedes foi precarizar as relações de trabalho.

Enquanto os pequenos empresários e os trabalhadores lutam para sobreviver em meio ao caos, Guedes lucra com sua empresa localizada em um paraíso fiscal e o presidente do País, que assume não saber nada de economia, segue governando em prol da própria família e de alguns poucos amigos.