Nesta sexta-feira (17/08), advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e especialistas em Relações Internacionais e Direitos Humanos fizeram uma coletiva para comentar a liminar da ONU que determina o pleno direito de Lula ser candidato. Participaram da coletiva os advogados Valeska Teixeira e Cristiano Zanin, o ex-chanceler Celso Amorim e o ex-secretário de direitos humanos do governo de Fernando Henrique Cardoso e especialista da ONU, Paulo Sérgio Pinheiro. Os especialistas ressaltaram que a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas tem caráter mandatório sobre a justiça brasileira e deve ser cumprido sem questionamentos.
“É uma decisão mandatória, é uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de cumpri-la ou não”, afirmou Zanin. Para o advogado de defesa, o Brasil não pode questionar a lei a partir do momento em que aderiu à convenção da ONU e “se obrigou a cumprir as decisões proferidas pelo Comitê”.
A advogada Valeska Teixeira esclareceu que a liminar da ONU não entra em conflito com nenhuma lei brasileira: “não há nenhum conflito com o dispositivo constitucional brasileiro, com a lei da ficha limpa. O que há é o reconhecimento de que falta um julgamento justo e da irreparabilidade dos danos aos direitos do presidente Lula. Essa liminar é vinculante”.
Segundo Amorim, “o Brasil só tem duas opções: cumprir a determinação ou se colocar como um país que está à margem da lei internacional”. O especialista da ONU, Paulo Sérgio Pinheiro, disse que se o Brasil não cumprir essa liminar, será ratificado que “não somos um país sério”.
