03 de dezembro de 2021

Os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres acontecem anualmente, no Brasil, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A campanha de engajamento, conscientização e mobilização sobre o tema se baseia na campanha mundial da ONU de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, que se inicia em 25 de Novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Contra às Mulheres.

No Brasil, a campanha é estendida para 21 dias, se iniciando em 20 de novembro, data nacional da Consciência Negra, já que as estatísticas mostras que as mulheres negras têm mais chances de sofrer violência do que mulheres brancas, sendo mais vulneráveis em gênero e raça.

No Brasil, as políticas de enfrentamento à violência de gênero regrediram a passos largos nos últimos anos, após o golpe contra a presidenta Dilma, mas sobretudo com a eleição de Jair Bolsonaro, um misógino assumido, em 2018.

A pandemia da covid-19, que explodiu no Brasil em 2020, fez piorar a violência contra as mulheres. A situação forçada do convívio familiar piorou os índices de agressões. Mesmo nessa situação o governo gastou apenas R$ 36,5 milhões em ações voltadas para mulheres. O valor investido em políticas públicas para mulheres diminuiu 74% entre 2015 e 2020. A título de comparação, no último ano da gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, foram investidos R$ 139,4 milhões.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que uma em cada quatro mulheres maiores de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Houve um aumento de 42% para 48,8% das agressões ocorridas dentro de casa.

Os investimentos públicos das administrações, juntamente com os números de denúncias, também refletem a forma como o Estado encara a violência de gênero no Brasil. O governo Bolsonaro cortou em mais de 50% a verba federal para políticas públicas voltadas para as mulheres. Segundo levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os recursos orçamentários autorizados em 2021 sofreram corte de 51,8% em relação a 2020

E não é só isso. As mudanças no Estatuto do Desarmamento colocam a vida das mulheres brasileiras em risco. No Brasil, foram registrados oficialmente 1338 homicídios de mulheres por condição de gênero em 2020. A maioria desses assassinatos foi praticada por companheiros e ex-companheiros. Especialistas afirmam haver indicativos de aumento do risco às mulheres na pandemia, além do impacto negativo das políticas de afrouxamento das regras de controle de armas e munição patrocinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Políticas para mulheres (ou melhor, a ausência delas) estão sob comando de Bolsonaro e da ministra Damares Alves, que já recebeu uma reprimenda da ONU por sua falta de ação no que diz respeito a ações sobre direitos das mulheres. A ministra não esconde de ninguém que sua visão pessoal e conservadora é que norteia a construção de políticas públicas voltadas para as mulheres no ministério. Damares faz uma gestão voltada para a família tradicional heteronormativa conservadora, que invisibiliza as mulheres e, portanto, todas as políticas voltadas a elas.

Em 2020, ano em que já se sofria com o aumento da violação de direitos humanos em decorrência da pandemia da covid-19 e das diferentes crises que o Brasil vem atravessando desde 2016, o Ministério da Família e Direitos Humanos, de Damares, deixou de executar 70% do orçamento da pasta, segundo dados do Inesc.

Combate à violência contra mulheres: marca dos governos de Lula e do PT

Nos governos de Lula e Dilma, a situação era bem diferente. Em  agosto de 2006, há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha, pelo Presidente Lula, um marco internacional no combate à violência contra a mulher, considerada pela ONU uma das melhores do mundo.

Além da proteção contra casos de agressão física, a lei considera violência doméstica casos como agressão psicológica e violências sexual, patrimonial e moral, e protege mulheres heterossexuais, lésbicas, bissexuais e mulheres trans.

A Lei Maria da Penha foi resultado de um esforço coletivo de movimentos de mulheres e do poder público, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência, pasta criada por Lula em 2003. Alguns dos mais importantes avanços da nova lei foram, além da ampliação do conceito de violência contra a mulher, a instauração de medidas protetivas de afastamento cautelar do agressor e a proibição de penas meramente monetárias — acabando com a prática de estabelecer a doação de cestas básicas como pena, recorrente entre juízes das varas de família. A lei foi considerada pela ONU uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres.


Para além da Maria da Penha, os governos petistas elegeram a luta contra a violência de gênero como prioridade. Houve a criação da Casa da Mulher Brasileira, o programa “Mulher: Viver Sem Violência” e o empoderamento das chefes de família por meio do cadastro do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida feitos, prioritariamente, em nome das mulheres, além da sanção, por Dilma, em 2015, da Lei do Feminicídio.

Lula e Dilma construíram administrações pensadas por mulheres e voltadas também para mulheres. Um governo que entendia o valor e a importância das brasileiras pra a nossa sociedade e que sabia que o Brasil não podia mais conviver e aceitar a violência de gênero. Bolsonaro não esconde seu ódio à figura do feminino quando diz que a filha mulher é fruto de “fraquejada” ou quando exalta publicamente a figura de um torturador de mulheres da época da ditadura. É preciso resistir para que as mulheres possam sobreviver e ocupar novamente os lugares que lhes são de direito.