O TSE determinou que Bolsonaro terá pagar multa e apagar post em que, supostamente, provaria a ligação do PT com o PCC. Não existe relação nenhuma. A ministra Maria Cláudia Bucchianeri reviu decisão monocrática anterior e alcançou a maioria do plenário para retirada imediata do conteúdo das redes sociais. Segundo o Tribunal, Bolsonaro pratica desinformação. Agências de checagem já desmentiram essa fake news inúmeras vezes. Agora, além de apagar as mentiras, Bolsonaro terá que pagar multa.
Veja a nota a respeito:
Plenário do TSE determina remoção de posts com fake news associando Lula ao PCC
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (01/09/2022), por 6 votos a 1, que o presidente Jair Bolsonaro remova postagens mentirosas no Twitter associando o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à organização criminosa PCC. A Corte aplicou multa de R$ 5 mil a Bolsonaro pelas postagens.
O Plenário do TSE deu provimento a recurso apresentado pela Coligação Brasil da Esperança contra decisão da relatora do caso, Maria Claudia Bucchianeri. A ministra havia negado pedido de liminar para remover as postagens, em representação apresentada pela coligação.
A maioria do TSE divergiu da relatora, ressaltando a necessidade de a Justiça Eleitoral coibir a desinformação e o mau uso da liberdade de expressão. “Esse tipo de anarquia, de desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradualmente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. Ele apontou que a Corte Eleitoral nunca se furtou a colocar um freio a manifestações “cuja única intenção seja agredir os adversários ou vilipendiar a sua reputação”.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que as postagens são feitas de maneira claramente “afrontosa e agressiva”. Acrescentou que o ditado “cala a boca já morreu” só é válido “quando a sua boca não é um instrumento de crime para contaminar alguém, para agredir alguém, para destruir alguém”. De acordo com a ministra, no caso do espaço eleitoral a gravidade desse tipo de conduta é maior, pela posição sócio-política dos personagens, pois a informação pode fazer com que toda a sociedade brasileira tenha uma notícia mentirosa – e alertou para o risco de que isso ocorra com a anuência da Justiça Eleitoral, “o que seria inconstitucional da nossa parte no exercício da jurisdição”.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou não ser possível “o uso da liberdade de expressão como liberdade de agressão” e ressaltou ser muito importante que a Corte Eleitoral determine essa diretriz.
Bolsonaro não cansa de repetir as mesmas mentiras
A insistência de Bolsonaro em associar, falsamente, Lula à facção criminosa é uma maneira de tentar disfarçar que, na verdade, seus decretos afrouxando a legislação sobre armamentos têm permitido ao PCC comprar armas legalmente, de forma indiscriminada. Bolsonaro terá que apagar um post específico, analisado pelo TSE, mas ainda há vários outros com a mesma mentira no ar.
A decisão é mais uma vitória conquistada na justiça para combater as fake news inventadas repetidamente pelo presidente e o gabinete do ódio. No último mês de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada de vídeos no YouTube com o mesmo teor de conteúdo que atacavam Lula e o PT. No dia da entrevista de Lula no JN, o presidente seguiu essa mesma conduta em suas redes oficiais e não recebeu nenhuma punição. Ainda.
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