A coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) apresentou o programa para o próximo governo Lula (2019-2022), com o desafio de retomar e aprofundar a democracia no Brasil. Dividido em cinco grandes eixos, o documento aborda temas cruciais para a superação dos problemas do povo. O governo Temer aprofundou a crise e o sofrimento da população com desemprego massivo e a volta da pobreza, da fome, de doenças, entre outras mazelas nacionais. A era Lula mostrou que é possível crescer, gerar emprego e distribuir renda, mantendo a inflação baixa e reduzindo o endividamento público. Por isso, o PT afirma que as medidas do governo ilegítimo necessitam ser revogadas, em especial o teto dos gastos públicos, a reforma trabalhista, a terceirização generalizada, a política de privatização, a desnacionalização, o desmonte do Pré-Sal, entre outros.
O Plano resgata as conquistas dos governos do PT e apresenta uma nova agenda para o Brasil. Os cinco eixos abordados são: “Soberania nacional e popular na refundação democrática do Brasil”, “Promover um novo período histórico de afirmação de direitos”, “Novo pacto federativo para promoção dos direitos sociais”, “Promover um novo modelo de desenvolvimento” e “Transição ecológica para a nova sociedade do século XXI”.
A proposta do Plano Emergencial de Emprego, contida no eixo “Promover um novo modelo de desenvolvimento”, é a criação de oportunidades de trabalho, com elevação da renda e ampliação do crédito. A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida e o retorno imediato das obras inacabadas serão responsáveis pela criação de postos de trabalho em todo o país, assim como os investimentos da Petrobras. Além disso, serão reforçados os investimentos no Programa Bolsa Família, serão criadas linhas de crédito com juros e prazo acessíveis e será implantado um programa nacional de apoio à economia social e solidária. Outro aspecto importante do Plano Emergencial de Emprego são as ações focadas nas juventudes, uma parcela importante da população que foi atingida pelas medidas de austeridade.
Imposto de Renda Justo
As diretrizes também afirmam ser necessária a implementação de tributação simplificada e justiça fiscal: o Imposto de Renda Justo propõe isenção do IRPF para quem ganha até 5 salários mínimos e tributação sobre distribuição de lucros e dividendo e sobre grandes patrimônios. Com a tributação progressiva, não será mais aceito que uma pessoa adquira um objeto e termine pagando dois, devido aos juros. Quem quiser empréstimo com juros baixos e justos encontrará com facilidade e também haverá diminuição dos impostos sobre consumo.
Afirmação de direitos
A promoção e afirmação de direitos também foi profundamente afetada com o golpe. Assim, as diretrizes do próximo governo Lula se centram também na democracia e nos direitos humanos como interdependentes, com o combate à criminalização dos movimentos sociais. Para um Brasil de todos e todas, são cruciais a centralidade de políticas para mulheres e de promoção da igualdade racial e a garantia e promoção de direitos de juventudes, população LGBTI+, crianças, idosos, pessoas com deficiência, povos das florestas, do campo e das águas.
Democracia, pluralismo e diversidade na mídia
Entre as diretrizes para o próximo governo Lula estão a defesa e promoção do direito à comunicação. No sentido de assegurar que as comunicações sejam livres de controle das autoridades e governantes e, também, da dominação de grupos econômicos, assegurando a liberdade de imprensa, o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação, o governo Lula apresentará novo marco regulatório da comunicação social eletrônica. Outros pontos do documento apontam para a importância da universalização da Banda Larga, a consolidação do Marco Civil da Internet, o fortalecimento de rádios e TVs comunitárias e a desconcentração dos investimentos publicitários estatais.
Transição Ecológica
As diretrizes do PT apontam ainda que a transição ecológica para a nova sociedade do século XXI envolve uma economia justa e de baixo carbono. As medidas do governo ilegítimo não apenas fizeram com que o custo da crise caísse sobre os mais pobres, mas também proporcionaram a exploração desenfreada das riquezas naturais. O próximo governo Lula, centrado na promoção de economia de baixo impacto ambiental e alto valor agregado, terá entre suas diretrizes a promoção do direito à alimentação saudável, à água e ao saneamento, com políticas que promovam o direito à cidade, a retomada de programas de desenvolvimento urbano, acesso à moradia, mobilidade e gestão eficiente de resíduos. Uma nova governança para a transição ecológica inclui a produção de alimentos saudáveis – com redução de agrotóxico -, a valorização da agricultura familiar e da pesca, políticas para o agronegócio e para o semiárido, a promoção da democratização da terra, da reforma agrária e dos direitos humanos no campo.
Educação
No novo governo Lula, os investimentos e políticas públicas na área da educação voltarão a ser prioridade estratégica da creche à pós-graduação. Lula dará prioridade ao Ensino Médio. Entre suas diretrizes está a forte atuação na formação de educadores na educação básica, na reformulação do Ensino Médio (revogando a reforma implantada pelo governo ilegítimo e elaborando novo marco legal em diálogo com a sociedade) e na expansão da educação integral. Com relação aos ensinos técnico e profissionalizante, serão promovidas alterações na governança e concepção do Sistema S, de modo a aproximá-lo das juventudes. O Programa Ensino Médio Federal promoverá maior integração entre a Rede Federal de Educação e a educação básica e fortalecerá os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, entre outras medidas. Também estão entre as propostas a concretização das metas do PNE – em especial a criação de um novo padrão de financiamento visando progressivamente investir 10% do PIB em educação -, a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação e o fortalecimento da gestão democrática com participação social.
