A democracia aparece como um dos eixos centrais das 13 diretrizes para o programa de governo entregue pela chapa Lula / Alckmin ao Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta, 7 de agosto. A proposta é manter um amplo diálogo com o Congresso, o Judiciário, estados e municípios e ampliar os espaços de participação da sociedade nas decisões. O eixo também prevê a sequência de reformas que vêm tornando a administração pública mais eficiente e digital, com uso de dados para orientar políticas e serviços, além de medidas de prevenção e combate à corrupção.
» Íntegra do documento com as 13 diretrizes
Onde estamos
- Recriação dos conselhos de políticas públicas e retomada das conferências nacionais (28 realizadas entre 2023 e 2026)
- Instalação do Sistema de Participação Social e PPA mais participativo da história, com 1,4 milhão de participantes na plataforma Brasil Participativo
- Maior reestruturação da gestão de pessoas do Governo Federal em três décadas, com reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente
- Dados dos brasileiros como ativos estratégicos
- Gov.br consolidado, reunindo mais de 5 mil serviços públicos federais
- Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027 em curso
- Emendas parlamentares somaram R$ 50 bilhões em 2026, cerca de 1/5 dos recursos discricionários do Executivo
- Criação do Fundo Imobiliário da União
Para onde vamos
- Aprofundar participação social no PPA 2028-2031 e no ciclo orçamentário federal
- Debater com a sociedade o sistema de emendas parlamentares e o orçamento secreto, que sequestram parte do orçamento federal, dispersam os recursos e reduzem a eficiência
- Regular democraticamente redes sociais e plataformas digitais
- Instituir Política Nacional de Letramento Digital, para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger a privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania
- Criação do Conselho Nacional pela Soberania Digital
- Ampliar poder de compra do Estado como ferramenta de desenvolvimento (Contrata+ Brasil)
- Evoluir Portal da Transparência com dados abertos e Inteligência Artificial
- Aprofundar diálogo com o Judiciário para reduzir morosidade processual