O combate às desigualdades começa pela garantia de direitos e de condições mais justas para quem mais precisa. Uma das 13 diretrizes do programa de governo da chapa Lula / Alckmin, entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (7/8), essa área reúne medidas de justiça tributária, valorização do trabalho e proteção social, com atenção a mulheres, população negra, povos indígenas e quilombolas, pessoas idosas, com deficiência e população LGBTQIAP+. As ações incluem transferência de renda, acesso à educação e à saúde e reconhecimento de direitos territoriais. O cuidado também ganha espaço entre as políticas de proteção social, especialmente diante do envelhecimento da população e das transformações no mercado de trabalho. A proposta é ampliar a participação do Estado e dividir a responsabilidade com as famílias, com políticas que apoiem quem cuida e precisa de cuidados.
» Íntegra do documento com as 13 diretrizes
Onde estamos
- Bolsa Família recriado e expandido, com benefícios especiais para crianças e adolescentes e para grávidas e nutrizes
- Reinstituição da política de valorização do salário mínimo. Aprovação da Lei da Igualdade Salarial
- Reforma tributária do consumo aprovada, com os produtos da cesta básica com isenção de 100% nos tributos a partir de 2027
- Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
- Índice de Gini, que mede o grau de desigualdade e renda, no menor patamar histórico (0,504)
- Saída do Mapa da Fome pela segunda vez
- Brasil alcançou pela primeira vez o nível de muito alto desenvolvimento humano segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)
- Criação do Ministério dos Povos Indígenas; 20 novas terras indígenas homologadas (3,2 milhões de hectares); garimpo ilegal reduzido em 99% na Terra Yanomami
- 65 titulações de territórios quilombolas e 72 decretos de desapropriação desde 2023
- Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio: 10 leis sancionadas e 5 decretos em seis meses. Mais de 20 mil agressores presos em seis meses. Tempo de expedição de Medidas Protetivas de Urgência caiu de 16 para 3 dias.
- Lançamento da Política Nacional de Educação Bilíngue de surdos
- Retomada e ampliação do Viver sem Limites para pessoas com deficiência
- Política Nacional de Cuidados instituída, com o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil) já em 2.655 municípios
- Política de cotas aperfeiçoada: 45,5% dos universitários de declaram pretos, pardos ou indígenas
Para onde vamos
- Aceleração da titulação de territórios quilombolas e demarcação/desintrusão de terras indígenas
- Implementação plena da Universidade Indígena
- Conclusão das 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira
- Dar escala nacional do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil) e das Cuidotecas
- Ampliação da fiscalização das cotas de emprego para pessoas com deficiência
- Enfrentamento à pobreza infantil e regulamentação do uso de telas por faixa etária, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital
- Fortalecimento da Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
- Implementação das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial
- Avanço da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial
- Implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola
- Aprimoramento do Pé-de-Meia
- Aprimoramento da Política Nacional de Atenção Psicossocial