As 13 diretrizes: 4.Direito à educação para transformar vidas

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O documento com as diretrizes do programa de governo da chapa Lula / Alckmin mantém a educação básica como prioridade e propõe ampliar os investimentos no ensino técnico, tecnológico e superior. O texto, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta (7/8), parte da ideia de que garantir acesso e qualidade em todas as etapas da formação é também abrir caminhos para melhores oportunidades de trabalho e renda. O programa prevê dar continuidade às metas do Plano Nacional de Educação 2026-2036, com expansão de vagas, melhoria da infraestrutura e valorização dos professores. Também estão entre as prioridades a ampliação do acesso a recursos e ferramentas digitais para apoiar o aprendizado.

» Íntegra do documento com as 13 diretrizes

Onde estamos

  • Compromisso Nacional Criança Alfabetizada superou a meta prevista: 66% das crianças alfabetizadas na idade certa em 2025 (meta era 64%)
  • Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) apoiou a construção de 3.562 creches e escolas de educação infantil em 2.360 municípios, além de retomar 5.967 obras paralisadas
  • 1,8 milhão de novas matrículas em tempo integral entre 2023 e 2025
  • 75% das escolas com conectividade de internet adequada
  • Aprovação da nova lei do ensino médio. Pé-de-Meia já beneficiou 7,3 milhões de jovens
  • Lançamento do MEC Livros e do MEC Idiomas
  • Piso Nacional do Magistério e criação do Bolsa Mais Professores
  • Recorde de bolsas do Universidade para Todos (ProUni) e renegociação, por duas vezes, das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
  • Criação de 13 novos hospitais universitários, incluindo estados sem essa infraestrutura, como Acre e Rondônia

Para onde vamos

  • Cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036
  • Estratégia nacional permanente de recomposição de aprendizagens, com foco nos anos finais do fundamental e no ensino médio
  • Aceleração da educação em tempo integral, agora financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
  • Universalização da internet de qualidade nas escolas
  • Continuidade do Pé-de-Meia, para que nenhum jovem deixe a escola no ensino médio por falta de renda
  • Expansão da rede de Institutos Federais (IFs): 111 unidades, com novos campi em 106 municípios, priorizando periferias e vazios educacionais
  • Conclusão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte
  • Novo ciclo de expansão e interiorização da educação superior pública
  • Ampliação de novos hospitais universitários, em articulação com o programa Agora Tem Especialistas
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