Apagão na Educação: Governo Bolsonaro censura dados do Enem

O governo Bolsonaro continua a esconder o resultado de sua incompetência por meio da censura. A pretexto da necessidade de atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) escondeu dados sobre o Censo Escolar 2021 e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida impossibilita, entre outros pontos, mensurar o impacto da desastrosa gestão de Bolsonaro na educação.

Jornalistas e pesquisadores denunciam que os microdados dos principais indicadores da educação básica, que antes compunham 13 arquivos, foram alocados em um único arquivo com cerca de 300 colunas. Também foram retirados do site do Inep os dados referentes aos anos anteriores.

Todo o detalhamento que subsidiava a análise de disparidades socioeconômicas na educação, foi apagado. O censo apresentava informações sobre professores, escola e estudantes. Possibilitava, por exemplo, saber quantos estudantes com deficiência são atendidos pela rede de ensino público em cada localidade.

Cerca de 44% das informações que costumavam integrar o documento sobre o Enem sumiram. Os dados permitiam conhecer a características dos participantes da prova. O órgão afirma que as mudanças visam impossibilitar a identificação de pessoas. O apagão se junta aos tantos outros  ataques de Bolsonaro ao exame nacional, que incluem censura direta, invasão da Polícia Federal à sala segura de elaboração das provas, assédio moral e pedidos de demissão em massa de técnicos especializados.

Não é coincidência que mudanças no Inep se dão após a crise deflagrada no órgão em novembro do ano passado, quando 37 coordenadores técnicos especializados pediram demissão.

Zero transparência

Bolsonaro já deu inúmeras demonstrações de que a LGPD está sendo utilizada para esconder informações que deveriam ser de conhecimento público. Ele utiliza a LGPD para burlar a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, para regulamentar o direito de todo cidadão a ter acesso a informações públicas, expresso na Constituição de 1988.

O presidente utilizou a lei de proteção de dados para esconder a visita do deputado Luís Miranda, em que teria sido avisado sobre as fraudes na compra da vacina Covaxin. O processo administrativo que absolveu o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que incorreu em transgressão disciplinar ao participar de ato em favor do presidente da República, recebeu sigilo de 100 anos com base na LGPD. O presidente também se escondeu atrás da lei para negar que tenha recebido no Palácio do Planalto lobistas de armas e advogados.

O negacionista decretou sigilo de um século em relação à sua carteira de vacinação. O cidadão brasileiro não pode saber se o presidente que elegeu se vacinou contra a doença que dizimou mais de 630 mil brasileiros.