Ao contrário do que alegou ao ser confrontado, no Debate da Globo, Bolsonaro impôs ao menos 65 decretos de sigilo de 100 anos para evitar que sua família e amigos de serem investigados por situações suspeitas. Também ao contrário do que alega, a maioria dos decretos de sigilo impostos por Bolsonaro não se referem à pessoa física dele, mas, sim às suas atividades como Presidente da República. E, portanto, de interesse do todos os cidadãos.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada pela presidenta Dilma em 2012, visando facilitar o acesso a dados sobre ações do governo, seus órgãos e funcionários. A LAI prevê que apenas informações que dizem respeito à intimidade de uma pessoa podem ter sigilo por mais de 25 anos até, no máximo, 100 anos. Em busca de impunidade, Bolsonaro deturpou este conceito e passou a impor o sigilo de 100 anos para diversas denúncias de crimes, corrroborado pela CGU (órgão que deveria impor limites à presidência mas não o faz, por ser comandado por um apoiador de Bolsonaro).
Alguns dos decretos impostos por Bolsonaro às suas ações, às de seus filhos e ministros visam unicamente esconder atos de corrupção. Mas há ainda decretos sobre processos diplomáticos, como o caso da prisão do jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e o do médico preso por assédio no Egito. Há também o processo que Bolsonaro tentou impor ao Caso Genivaldo, sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado propositalmente em porta-malas do carro da PRF (órgão super protegido por Bolsonaro). Este caso repercutiu tão mal que a própria PRF retirou o sigilo.
No debate da Rede Globo na quinta-feira (29), o ex-presidente Lula repetiu o que vem dizendo ao longo de sua campanha: se eleito, irá propor um decreto para derrubar todos os sigilos colocados por Bolsonaro em informações de interesse público e que têm a ver com sua gestão e com as de seus aliados. O povo brasileiro não pode mais esperar para saber o que Bolsonaro tem a esconder e porque protege tudo que diz respeito a seus filhos que, sendo os três mais velhos parlamentares, devem à população explicações sobre todas suas atividades com dinheiro público e com a máquina pública.
Listamos 10 graves sigilos impostos por Bolsonaro que poderiam impactar as eleições desse ano de forma desfavorável ao atual presidente, bem como incriminá-lo por corrupção.
- Bolsonaro impôs sigilo no registro de visitas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura, pegos no pulo no escândalo de corrupção do MEC, onde cometeram os crimes de tráfico de influência e pedidos de propina. As investigações revelaram áudios em que foi descoberto esquema de transporte de dinheiro em pneu.
- Bolsonaro impôs sigilo nos documentos de negociação da vacina Covaxin, de acordo de 1,6 bilhão. Durante a CPI, foi denunciado que o governo brasileiro tentou superfaturar o valor da vacina e a comissão conseguiu derrubar o veto.
- Durante a maior crise sanitária do último século, o presidente Bolsonaro fez a pior gestão da pandemia do mundo. Incentivou o uso de medicamentos sem eficácia e atrasou a compra de vacinas, desestimulou a população a se vacinar e ainda impôs sigilo ao seu cartão de vacinação e a seus exames de anticorpos para o coronavírus. Além dos mais de 600 mil mortos em decorrência da covid, o Brasil regrediu nos índices de vacinação infantil sob o governo Bolsonaro.
- Bolsonaro impôs sigilo na Receita Federal quanto ao processo que acusa seu filho Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ, de Rachadinha em seu gabinete na ALERJ quando era deputado. O acesso aos processos estão restitos aos envolvidos e a agentes públicos.
- Bolsonaro impôs sigilo à ficha funcional de Fabrício Queiroz, funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro, responsável pelos pagamentos e depósitos dos assessores do então deputado. Ele estava foragido da justiça e foi encontrado na casa do advogado de Bolsonaro.
- Bolsonaro impôs sigilo aos crachás de acesso de dois de seus filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, ambos ocupam cargos públicos.
- Bolsonaro impôs sigilo a todas às visitas que sua esposa Michelle Bolsonaro recebe.
- Bolsonaro impôs sigilo ao processo interno do Exército contra o general Eduardo Pazuello, que estava na ativa quando assumiu o Ministério da Saúde, e participou de ato político junto a Bolsonaro em maio de 2021. Esse tipo de ação é vedada a membros do Exército.
- Bolsonaro impôs sigilo às visitas do presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, que encomendou, às vésperas das eleições, um parecer fraudulento sobre a segurança das urnas.
- Bolsonaro agora quer impor sigilo no caso das transações suspeitas (suspeita de rachadinha) que foram descobertas dentro do próprio Palácio do Planalto.
Lula pode revogar os sigilos de Bolsonaro de diferentes maneiras. Seja porque a própria Constituição permite a revogação, seja através de aprovação do Congresso, alterando decreto da própria LAI ou baixando uma medida provisória. De qualquer forma, a população brasileira exige respeito e transparência.
