19 de maio de 2022

Como já era esperado, mas muito indesejado por todos que se preocupam com a soberania e a segurança energética do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a venda da Eletrobras, estatal responsável por um terço da geração de energia elétrica do país e por mais de 40% dos ativos de transmissão. A transferência da empresa para a iniciativa privada deve resultar em aumento de tarifas, perda da qualidade dos serviços e redução de investimentos no setor.

Com a decisão, o governo Bolsonaro, que não mede esforços para dilapidar o patrimônio público, deve acelerar os trâmites para vender a chamada holding das holdings antes do início do processo eleitoral. A expectativa, segundo veículos de imprensa, é de que a operação seja realizada em junho.

A iminência da venda de uma das principais estatais brasileiras causa indignação em entidades e pessoas preocupadas com o futuro do Brasil. A Eletrobras é fundamental para a soberania do país. Sem ela não existiria programas como o Luz para Todos, executado nos governos petistas e que levou energia elétrica a um universo de 3,4 milhões de famílias que viviam na escuridão, com investimentos da ordem de R$ 40 bilhões.

60 motivos para não privatizar

Reportagem no site da Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz que o efeito mais imediato e danoso da transferência do controle da estatal para a iniciativa privada será o aumento da conta de luz, o que prejudica 99,7% da população brasileira. Projeções indicam alta de 16% a 17 nas tarifas em todo o território nacional.

Além da alta de tarifas, a experiência de privatizações do setor elétrico no Brasil mostra que há ainda queda na qualidade do atendimento e sucateamento da estrutura por falta de investimentos. Isso resulta do objetivo principal da iniciativa privada de obter lucros.

A reportagem da CUT lista 60 motivos pelos quais a privatização da Eletrobras não deve ser feita, segundo sindicatos dos trabalhadores do setor e direção da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). Entre eles, o fato de a estatal ser a espinha dorsal de um sistema elétrico robusto e ser essencial para a soberania e segurança energética; a importância da empresa para equilibrar disparidades econômicas inter e intrarregionais e para estimular o desenvolvimento regional, levando energia para os locais mais ermos do país, além de a empresa ser peça-chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a sociedade.

Entreguismo

Em sua conta no instagram, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann denúncia o entreguismo e diz que a ofensiva de Bolsonaro à soberania brasileira às vésperas das eleições é inadmissível. “Não vai melhorar a vida do povo, pelo contrário, a conta de luz vai ficar mais cara e o serviço ruim”.

O senador Jean Paul Prates disse em sua conta do Twitter que, infelizmente, o resultado no TCU foi o previsível, culpa da pressão do Governo Federal para assegurar a privatização. “Foram quatro anos para fazer uma privatização, comprovadamente subvalorizada, desmontando a espinha dorsal da infraestrutura energética brasileira”.

No plenário do Senado, o parlamentar petista pelo Rio Grande do Norte defendeu que o Brasil volte a pensar no povo e “não apenas nos poucos mais ricos, amigos do governo, a turma que faz passeata com lancha, com jet ski”.

De acordo com ele, energia, participação do Estado e estatais serão temas “candentes” nas próximas eleições. Ele falou em “mobilizar o país para desfazer os absurdos que foram perpetrados e os que estão em curso”. Como exemplo, ele citou a venda das refinarias da Petrobras que resultou em combustíveis mais caros, dolarizados, pois reajustados com paridade aos preços internacionais.

Quem não sabe governar, vende

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem feito comentários frequentes criticando a venda da Eletrobras e alertando que, se ganhar as eleições, revisará o processo, caso ela seja de fato privatizada neste ano.

“A Eletrobras foi construída ao longo de décadas, com o suor e a inteligência de gerações de brasileiros. Mas o atual governo faz de tudo para entregá-la a toque de caixa e a preço de banana.  O resultado de mais esse crime de lesa-pátria seria a perda da nossa soberania energética”, disse no discurso de lançamento do movimento Vamos Juntos pelo Brasil, no início de maio.

Em postagem nas redes sociais ontem, o ex-presidente voltou a tratar do assunto: “Sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação”.