12 de abril de 2022

Está cada vez mais real a chance de a União Europeia (UE) aplicar sanções econômicas rígidas ao Brasil por conta das altas taxas de desmatamento no país. Nos primeiros três meses deste ano, a devastação na Amazônia chegou perto dos 1.000 km². Foram 941,34 km² de floresta derrubada. A gestão ambiental sob a presidência de Jair Bolsonaro envergonha os brasileiros e coloca o país, que tem a maior parte de um dos mais importantes biomas do mundo, na condição de vilão do meio ambiente.

A Europa debate este ano projeto de lei que estabelece que somente terão acesso ao mercado da UE produtos importados que tenham sido produzidos em terrenos no qual não houve desmatamento depois de 31 de dezembro de 2020. Estão em jogo produtos que correspondem a mais de US$ 10 bilhões das exportações do Brasil à União Europeia por ano, entre eles, o óleo de palma, a soja, o cacau, o café e a carne.

Os anos do governo de Bolsonaro tiveram as mais altas taxas de desmatamento da última década. Entre 2018 e 2021, Bolsonaro promoveu crescimento de 72% do desmatamento da maior floresta do mundo. Os números passaram de 7536 km² para impressionantes 13 mil km² em 2021. Apenas em 2021, foi desmatada uma área de 13.235 km², um aumento de 21,97% na taxa de destruição em relação ao ano anterior. E é a maior taxa já registrada desde 2006, época em que a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva promovia queda recorde de desmatamento, baseada em sólida política de proteção ambiental. Levando em conta que, historicamente, anos eleitorais têm um crescimento nessas taxas, espera-se de 2022 um recorde assustador.

Reportagem do UOL afirma que Bolsonaro se prepara para construir um argumento de que tais práticas constituem um protecionismo disfarçado sobre produtos que por décadas foram alvos de barreiras comerciais por parte da Europa.

Se a lei foi ou não elaborada tendo em vista o Brasil, não sabemos. O que se tem certeza é de que Bolsonaro na cadeira do Palácio do Planalto fragiliza o país perante a comunidade internacional no que diz respeito a pactos ambientais, políticos e de proteção aos direitos humanos.

“Estados de coisas inconstitucional” da política ambiental bolsonarista

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nas últimas semanas, o julgamento de uma série de ações chamadas “pacote verde”, que envolvem questões ambientais. Em duas das ações, diversos partidos da oposição, incluindo o PT, pedem que a Corte determine à União, aos órgãos e às entidades federais competentes que executem, de maneira efetiva, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), instituído em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em voto que escancarou não apenas a incompetência, mas também a atuação colaborativa e insuficiente do governo atual sobre a questão, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, reconheceu o estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no país. Ela denunciou a gestão de Bolsonaro como uma “cupinização institucional”, que corrói as instituições, e uma “caquistocracia”, o governo formado pelos piores quadros. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, o terrivelmente evangélico indicado por Bolsonaro.

Outras ações tratam de decretos presidenciais que excluíram a participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, no Conselho Nacional da Amazônia Legal e no Comitê Orientador do Fundo Amazônia.