Mais de 20 entidades entregaram nesta segunda (16) ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), uma carta repudiando os constantes ataques que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro. É uma resposta de setores importantes da sociedade civil aos crescentes ataques de Jair Bolsonaro e de sua milícia digital ao processo eleitoral.
“É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional”, diz o texto.
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Com medo do resultado das urnas, o bolsonarismo tem feito de tudo para levantar dúvidas sobre o processo eleitoral e até ameaçar abertamente a realização do pleito em outubro. Enquanto tem sistematicamente pressionando e atacando o TSE, Bolsonaro passou a atribuir aos militares a função de garantidores da lisura das eleições, missão que vem sendo contestada no TSE e também no Congresso.
No último mês, o presidente tem elevado o tom nos ataques ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e chegou a falar de uma absurda “auditoria” paralela dos votos. A estratégia, como já mostramos aqui, é um balé antigo na coreografia da extrema-direita: subir o tom para, logo depois, falar manso como quem recua. Assim, todos os escândalos que estão vindo à tona ficam em segundo plano, o que tem se mostrado bastante eficaz.
Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.
Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral
Enquanto isso, pressionado pelo presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconvidou a União Europeia da ação de trazer entidades internacionais para acompanhar o pleito, garantindo assim a lisura do processo. Na avaliação de diplomatas, o gesto corre o risco de revelar aos europeus justamente a dificuldade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem para manter sua independência. Pior, acontecem em um momento em que o bolsonarismo deliberadamente tem tentado por em xeque mesmo a realização das eleições. Em um período de apenas sete meses, as ameaças à democracia por meio das fake news cresceram 440%.
Na carta entregue ao ministro, a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral se posiciona contra essa realidade e ao lado da verdade e do correto processo democrático de alternância de poderes. Assim, cobram da Corte atuação na participação de grupos minoritários nas eleições, solidariedade em face aos ataques contra a justiça eleitoral, reafirmação de seu compromisso com a integridade e edital de chamamento para observadores eleitorais.
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Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.
Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral
Leia abaixo a carta da ‘Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral’ na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Ministro
Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.
É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.
É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.
Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.
Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.
Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.
Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.
Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.
Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:
a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral;
b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;
c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;
d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;
e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras. Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.
Brasília (DF) 16 de maio de 2022
Assinam o presente documento:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação de Juristas pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Nunca houve fraude nas eleições. Não caia nessa!
“É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos”, reforçam as entidades. De fato, em quase 26 anos desde sua implementação no Brasil, nunca houve qualquer indício de fraude nas eleições brasileiras. “O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro e que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação”, afirmou Barroso no ano passado.
A implementação da tecnologia veio justamente para acabar com a escalada de polêmicas e suspeitas de pleitos anteriores, que remontam ao início da República, em 1889. Já o histórico de votações desde a adoção da urna eletrônica —usada parcialmente em 1996 e 1998, e integralmente a partir de 2000— mostra que o sistema é confiável.
A constatação não é apenas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que organiza as eleições, mas também de investigações do Ministério Público Eleitora) e de estudos matemáticos e estatísticos independentes. Segundo especialistas, possíveis ataques bem-sucedidos às urnas brasileiras são improváveis e dependeriam de uma combinação muito específica de fatores para ocorrerem. Ou seja, a única fraude que temos, aqui, estão nas declarações e atitudes antidemocráticas de Bolsonaro.
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