A Coligação Brasil da Esperança ajuizou neste sábado (10/09), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 17 participantes e financiadores dos eventos de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
A ação traz uma série de elementos para demonstrar as irregularidades praticadas no ato, “transformado pelos investigados em pretexto para a promoção abusiva e ilícita da candidatura de Jair Messias Bolsonaro à reeleição”. O documento aponta, de forma detalhada, as condutas praticadas por cada um dos 18 participantes e financiadores.
Comício eleitoral
Entre as irregularidades apontadas estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o 7 de setembro, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; os altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.
A coligação pede, liminarmente, que Bolsonaro se abstenha de usar na campanha quaisquer materiais gráficos, fotografias ou vídeos produzidos nos atos. Também pede o compartilhamento de provas com outras investigações, assim como a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos financiadores.
“Ao contrário da postura de chefe do Estado brasileiro que lhe caberia, Jair Bolsonaro, com o apoio dos demais investigados, valeu-se do momento como palco de comício eleitoral em benefício de sua candidatura – inclusive, deve-se dizer, custeado por verbas do estado destinadas ao ato, cuja finalidade foi deturpada pelos investigados”, afirma o documento.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é formada pelos partidos PT, PV, PCdob, PSOL, REDE, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
