Na última semana, um projeto de lei absurdo, de autoria do governo de Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto revoga a impenhorabilidade da casa própria. Ou seja, se aprovado no Senado Federal, passará a permitir que bancos possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.
No país em que mais de 10 milhões de pessoas tiveram acesso à casa própria pelo programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal cria projeto de lei que autoriza bancos a tomarem a casa do povo.
A medida é especialmente grave em um cenário em que há um aumento preocupante de famílias em situação de rua. São mais de 222 mil brasileiros desabrigados no governo Bolsonaro. Desde 2016, houve um crescimento de pelo menos 60,95% da população de rua. A intenção também é cruel na medida em que incentiva o endividamento da população brasileira, que bateu recorde em abril. Cerca de 77,7% das famílias estão endividadas. São 12,67 milhões de lares afetados.
Hoje, pela lei vigente (Lei 8.009/1990), o imóvel único, se utilizado como residência, pode ser garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado, em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Uma família não pode perder o seu único imóvel por dívidas quaisquer!
O texto de Bolsonaro, no entanto, teve 260 votos favoráveis. Esse resultado escancara que, não apenas o presidente, mas toda a bancada governista da Câmara dos Deputados não tem apreço algum pela moradia das pessoas.
É um absurdo que, na situação de penúria em que se encontra o país, com índices alarmantes de desemprego, inflação nas alturas, taxa de endividamento recorde e salários congelados, o presidente e o parlamento deixem as pessoas oferecerem o lar em que residem como garantia de empréstimos. É, mais uma vez, o governo trabalhando em prol do lucro das instituições financeiras e contra o povo.
Política habitacional de Bolsonaro é um fracasso
O presidente Jair Bolsonaro destruiu o Minha Casa e Minha Vida, o maior programa habitacional do país, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No lugar, colocou um programa que deixa de fora os mais pobres. Além disso, no início de 2021, o programa chegou a ficar praticamente sem orçamento, quando Bolsonaro vetou e bloqueou os recursos para a área.
O atual governo também é um completo fracasso em termos de habitação. De 2019 até o início deste ano, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social somou mais de R$ 228 milhões em recursos. Destes, apenas R$ 6,8 milhões foram utilizados pelo governo federal sob a gestão de Jair Bolsonaro, ou seja, apenas 3% do orçamento disponível para investimentos na área.
O que isso significa: Em 2021, o governo federal concluiu apenas cerca de 20 mil unidades habitacionais do antigo faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil), um número muito abaixo da média dos governos do PT. Desde seu lançamento até o golpe de 2016, 50% das habitações do Minha Casa Minha Vida era destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 1800.
A lentidão do bolsonarismo se revela mais trágica uma vez que o déficit habitacional (a quantidade de moradias dignas que falta) é de quase 6 milhões de moradias no Brasil, e a situação se agravou na pandemia. E agora o presidente ainda quer permitir que o pobre perca seu único imóvel para os bancos.
Com o MCMV, mais de 10 milhões de pessoas tiveram acesso à primeira casa própria
Em 2009, o governo Lula lançou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), com dois objetivos. O primeiro, enfrentar o déficit habitacional, especialmente das famílias com menor renda. Naquele momento, 80% do déficit habitacional se concentrava nas famílias que ganhavam até R$ 1.800. O segundo, gerar emprego e crescimento econômico por meio da construção civil.
O programa trouxe resultados sociais extremamente positivos. Entre 2009 e 2016, a iniciativa contratou a construção de 4,2 milhões de moradias em 96% dos municípios, das quais 2,7 milhões foram entregues, beneficiando 10 milhões de pessoas.
Metade das unidades do programa atendeu famílias com renda até R$ 1.800. Destas, 46% dos beneficiados recebiam Bolsa Família, 67% eram negros, mais da metade não tinha o ensino fundamental completo e 70% tinham renda familiar de até R$ 800,00.
O MCMV movimentou um volume de investimentos em habitação sem precedentes na história do país. A urbanização de comunidades saiu de 100 projetos antes de 2003 para 4.528 projetos contratados pelo PAC em todo país. Investimentos da ordem de R$ 33,5 bilhões, entre 2007 e 2015, atenderam as regiões metropolitanas. As obras melhoraram as condições de vida de cerca de 7 milhões de pessoas.
Com Lula e Dilma, o Minha Casa Minha Vida alavancou investimentos da ordem de cerca de R$ 300 bilhões, impactando significativamente a economia. O programa gerou renda, aumentou a produção de material de construção e serviços, e gerou novos empregos diretos e indiretos.
Após os cinco primeiros anos de operação do MCMV, foram criados 1,7 milhão de empregos, 1,2 milhão diretos e 500 mil indiretos; e retornaram aos cofres públicos, na forma de tributos, 49% do total dos subsídios desembolsados. Segundo a Fundação Getúlio Vargas o número de empresas de construção imobiliária cresceu 48% e o seu faturamento aumentou 54%, segundo o IBGE.
Não dá para comparar. Um governo deu casa para mais de 10 milhões de pessoas. O outro quer entregar a única casa própria do cidadão ao banco.
