“A decisão da ONU, como todos os juristas que se pronunciaram disseram, é obrigatória e deve ser imediatamente cumprida”, afirmou a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), que compõe a aliança em torno da candidatura de Lula à presidência.
Ela ainda enfatizou: “o seu eventual descumprimento tirará o último véu, diante do Brasil e da comunidade internacional, da violência golpista em curso contra Lula, encarcerado e impedido de ser candidato, e contra o povo, que tem o seu direito de voto cassado”.
Na manhã desta sexta-feira (17/8), Manuela já havia afirmado em suas redes sociais que “a liminar da ONU determina que Lula tenha livre acesso à mídia e que o Estado brasileiro não pode impedir seu direito de ser candidato! Lula é candidato!”.
A nota da Organização das Nações Unidas (ONU) determina ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições, incluindo acesso irrestrito à imprensa”.
O ofício, assinado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, reconhece a existência de violação ao Art. 25 do Pacto de Direitos Civis da entidade e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula quanto às tentativas de impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais.
Com informações do vermelho.org.br
