12 de agosto de 2021

Antes dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, aposentar-se no Brasil não era tarefa fácil. Os cidadãos penavam para conseguir acesso a seus direitos previdenciários e a imagem da Previdência Social era de pessoas idosas dormindo em longas filas esperando pela marcação de suas perícias médicas. O atendimento ao público e as perícias médicas eram terceirizados, e a fila de espera para se aposentar chegava a dois anos.

Com Lula, tudo mudou. No processo de reestruturar o INSS, o governo Lula criou, por Medida Provisória, o cargo de perito médico da Previdência Social. Antes disso, as perícias médicas eram terceirizadas, e o atendimento direto ao público estava sucateado e sem capacitação. Já havia se passado 18 anos sem que houvesse concurso público no INSS.

Pela realização de dois concursos públicos, em 2005 e em 2006, o governo Lula contratou 3 mil médicos-peritos e 2.350 analistas técnicos previdenciários, alterando completamente a estrutura de um serviço público que, até então, era alvo de críticas pertinentes da população. A formação contínua dos profissionais de atendimento direto à população foi crucial para zerar a fila de processos e conceder benefícios como a aposentadoria em 30 minutos ou as perícias médicas em até 5 dias.

Infelizmente, todo esse processo de mudança tem sido descartado desde o golpe de 2016 e ainda mais no governo de Jair Bolsonaro. Desde 2017, 10 mil servidores do órgão se aposentaram sem reposição de servidores – só em 2019 foram 6,3 mil. 

No ano passado, com um quadro agravado pela pandemia, o INSS enfrentou a pior crise da sua história, com um déficit de 60% de servidores do seu quadro de pessoal e um acúmulo de 2 milhões de pedidos. Em junho de 2021, dado mais recente, o INSS aponta fila de 1,5 milhão de processos aguardando alguma análise.

Os militares aposentados contratados pelo ministro da Economia Paulo Guedes para “zerar a fila no INSS” não surtiram resultado, já que não foram capacitados para fazer a análise dos pedidos que se acumulam. Segundo a Folha de S. Paulo, eles custam R$ 114 milhões ao ano aos cofres públicos.

O último edital de concurso público para o INSS foi lançado em dezembro de 2015 com 150 vagas disponíveis para o cargo de analista do seguro social e 800 para técnico do seguro social. Os aprovados esperam pela nomeação até hoje e tiveram que judicializar a questão, já que a validade do concurso expirou em 2018.

O sucateamento do INSS é um projeto desse governo, que será levado a cabo caso seja aprovada a reforma administrativa proposta pela equipe de Paulo Guedes e Bolsonaro, que tramita hoje no Congresso Nacional. Sem a realização de novos concursos e o reconhecimento da carreira dos médicos peritos, a população seguirá sofrendo para acessar um direito básico, o de se aposentar e viver a velhice com dignidade.

Confira todas as matérias sobre o Dossiê do Desmonte da Previdência comandado por Bolsonaro:

Aposentadoria em 30 minutos

Fechamento de agências

Perícia médica em 5 dias