Dossiê do desmonte da Previdência: modernização e Dataprev

Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir a presidência da República, em 2003, o processo para aposentar-se no Brasil era caótico e demorado. A previdência social brasileira era marcada por bancos de dados desatualizados, parque tecnológico obsoleto e dependência tecnológica de sistemas proprietários.

Lula decidiu melhorar a vida do trabalhador para que ele tivesse direito a se aposentar com dignidade. Por isso, os governos de Lula e do PT investiram na modernização da Dataprev, Empresa (pública) de Tecnologia e Informações da Previdência Social, incluindo compra de novos equipamentos e investimento científico para o fim da dependência tecnológica, o que gerou uma economia de milhões de reais por ano. Essas modernizações também foram essenciais no combate a fraudes.

Na época, Lula declarou que estava apenas retribuindo ao contribuinte a cidadania a que tem direito. “Se para cobrar somos tão precisos, temos que chegar próximos à perfeição para prestar nossos serviços”. E esse foi um objetivo que o presidente levou consigo durante seus dois mandatos.

Somente entre 2003 e 2010, foram investidos mais de R$ 350 milhões na Dataprev. O parque tecnológico foi modernizado e os bancos de dados foram certificados, com cruzamentos periódicos com outros bancos de dados públicos e bancários. Foi realizado um amplo censo previdenciário para atualização das informações, eliminando fraudes e pagamentos indevidos.

Em 2005, também foi criado o sistema de tele atendimento da central 135 (que em 2007 já atendia a uma média de 5 milhões de telefonemas por mês) que, junto à criação do Sistema de Agendamento Eletrônico (SAE) e demais mudanças, aceleraria a trajetória de normalização dos serviços prestados, com redução das filas e do tempo necessário para conclusão do processo de aposentadoria.

Com Bolsonaro, a atenção dada à Dataprev é no sentido oposto. A estatal está na lista de privatizações do governo, junto ao Serpro. Além de sua fundamental importância em todo o processo de aposentadoria, a Dataprev guarda os dados de toda a população brasileira. Como essas informações podem se tornar posse do setor privado?

Em janeiro de 2020, o governo deu sinal verde para que o presidente do BNDES começasse a coordenar a venda das ações do governo na Dataprev, o primeiro passo para a privatização.

Além disso, no ano de início da pandemia, a empresa responsável por parte do processo de reconhecimento de concessão ao benefício do Auxílio Emergencial deu início ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ), um nome bonito para demissão em massa. A estatal encerrou suas atividades em 20 estados e cortou 493 funcionários, 15% de seus 3.360 empregados, sem reposição de quadros.

Colocando  anos de investimento em tecnologia nas mãos do setor privado, Bolsonaro coloca em risco não somente a privacidade dos brasileiros, mas seu direito à aposentadoria e a diversos outros benefícios. Ele trabalha, mais uma vez, contra o povo e o acesso a direitos.