Uma das principais promessas do atual governo no campo econômico era a correção da tabela de dedução do Imposto de Renda para pessoa física, que tem os mesmos valores de referência desde 2016. Como era de se esperar, nada foi feito e, se nada continuar sendo feito, milhões de brasileiros podem se ver obrigados a pagar mais imposto de renda, enquanto seus ganhos e poder de compra são corroídos pela inflação.
Segundo o orçamento federal aprovado nesta semana, o salário-mínimo do país deve subir para R$ 1.294 em 2023, mais uma vez sem aumento real em relação à inflação. Se a tabela do IRPF não for corrigida, milhares de trabalhadores que ganham 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) passarão a ter o imposto descontado em folha. A renda mínima atual para a cobrança é de R$ 1.902, pagando 7,5% de imposto.
Segundo cálculos da CUT (Central Única dos Trabalhadores), cerca de 6,3 milhões de brasileiros se enquadram nessa situação, inédita na história do país. É o patamar mais baixo para pagamento de IRPF na história. Quando a tabela atual foi definida, em abril de 2015, o salário mínimo era de R$ 788, e o valor mínimo do imposto de renda equivalia a 2,4 salários mínimos.
Enquanto isso, a faixa superior do imposto de renda, que desconta 27,5% do salário, segue estacionada em R$ 4.664,68. Ou seja, a partir de 2023, quem recebe 3,6 salários mínimos vai pagar a mesma proporção que quem ganha 10, 20, 30 salários mínimos. Quando a tabela foi aprovada, a faixa de renda para entrar nessa alíquota era de quase seis salários.
Cabe lembrar que, em 2018, a promessa de campanha era de que a cobrança de imposto de renda seria apenas para quem ganhasse acima de R$ 5 mil e todos os trabalhadores abaixo desse limite estariam isentos. Mais uma vez, os penalizados são os trabalhadores de baixa renda, enquanto os que ganham mais não são afetados.
Reforma tributária
Essa discrepância tem sido alvo constante de críticas por parte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma entrevista recente, ele lembrou que, durante o seu governo, uma proposta de reforma tributária foi discutida entre diversos setores da sociedade e do poder público, mas não andou dentro do Congresso Nacional.
“Mandamos duas propostas de reforma tributária, que foram aprovadas pelos 27 governadores, por entidades empresariais e sindicatos. No Congresso ela simplesmente não andou, porque não quiseram que ela andasse. E precisamos discutir reforma tributária. Precisamos colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, para pagar sobre lucros e dividendos”, afirmou.
A desigualdade tributária também é alvo das diretrizes do Programa Juntos Pelo Brasil, plataforma onde o plano de governo do movimento Vamos Juntos Pelo Brasil está sendo construída, com participação de entidades e do público.
“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”, diz o documento.
