11 de outubro de 2018

O enfrentamento à corrupção exige combate permanente à impunidade de corruptores e corruptos, como foi feito durante os governos do PT, onde uma série de medidas foram tomadas para o fortalecimento dos órgãos de controle e de maior transparência da gestão pública. Foram aprovadas leis extremamente relevantes com o objetivo de prevenir e punir crimes como o de corrupção, o crime organizado e o atentado contra o Estado.

No governo, Fernando Haddad irá aperfeiçoar as leis e procedimentos que garantam cada vez mais transparência e prevenção à corrupção, bem como aprimorar os mecanismos de gestão e as boas práticas regulatórias dos órgãos públicos.

É o caso, por exemplo, do aperfeiçoamento da Lei Anticorrupção, em que os acordos de leniência não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores. As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes. Isso porque delações premiadas só podem ser consideradas válidas após a apresentação de provas mínimas que sustentem as acusações

Haddad já teve uma experiência bem-sucedida no combate à corrupção quando foi prefeito da cidade de São Paulo. Ele implantou a Controladoria Geral do Município, que foi a responsável por revelar a chamada máfia do ISS, grupo de fiscais que pediam propina em troca de descontos no imposto em grandes empreendimentos e também foi responsável por recuperar R$ 300 milhões desviados de administrações anteriores.

Transparência das ações públicas
Os governos do PT adotaram, desde 2003, uma política de plena transparência das ações públicas e rigoroso combate à corrupção. Naquele ano, estruturou-se a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Sistema de Corregedorias da Administração Pública, que foi sendo progressivamente fortalecido.

Foi criado o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação (LAI), garantindo o direito ao cidadão às informações públicas dos órgãos da União, estados e municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público, possibilitando maior controle social das ações governamentais.

A Polícia Federal (PF), antes desacreditada, transformou-se em uma instituição respeitada e reconhecida internacionalmente e teve plena liberdade de investigar e obteve do governo a contratação e capacitação de agentes e delegados e a compra de modernos equipamentos de inteligência.

Na articulação interinstitucional, destacou-se a atuação integrada entre CGU, Polícia Federal e Ministério Público, com a realização de centenas de operações especiais conjuntas.

O expressivo fortalecimento do Judiciário, durante os governos do PT, também contribuiu para aumentar sua capacidade de atuar na apuração e julgamento dos ilícitos com maior rigor e celeridade. O impulso a novas leis investigativas, entre as quais a Lei das Organizações Criminosas, que facilitou a delação premiada, é outro exemplo relevante de como os governos Lula e Dilma ampliaram os mecanismos de combate à corrupção.