Haddad terá política de valorização do salário mínimo e ampliação do crédito

Além das medidas emergenciais para a geração de empregos e a reversão do legado golpista, o que inclui revogar a Emenda Constitucional 95 (PEC do Teto de Gastos) e a dita “ reforma trabalhista”, o governo Haddad vai retomar a política de valorização do salário mínimo que esteve em voga nos governos Lula e terá políticas monetária, fiscal e cambial voltadas para o desenvolvimento e a geração de empregos.

A política de valorização do salário mínimo, que garantiu aumento real para a remuneração dos trabalhadores durante todos os anos de Lula na Presidência, será mantida e aperfeiçoada. O reajuste do valor do salário mínimo continuará a ser definido por meio da fórmula que garante variação da inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida da variação do PIB de dois anos antes, desde que ela seja positiva. Haverá ganho real do salário mínimo em todos os anos, mesmo que o crescimento do PIB seja negativo.

Também será elaborado um novo Estatuto do Trabalho, focado no aumento da produtividade. O Estatuto promoverá a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida ativa do trabalhador, além de aprofundar o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

Os sindicatos e associações de trabalhadores e empresários também serão valorizados para orientar o trabalhador na preparação para realizar qualificação profissional. Os pequenos negócios receberão atenção específica com um programa de inclusão produtiva e de redes de apoio ao desenvolvimento da economia social e solidária.

Câmbio, inflação, juros, crédito e impostos

No governo Haddad, as políticas monetária, fiscal e cambial estarão voltadas para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Os governos do ex-presidente Lula já demonstraram como é possível crescer, gerar empregos e distribuir renda, ao mesmo tempo em que se mantém a inflação baixa e se reduz o endividamento público.

Um dos focos será reduzir a volatilidade da taxa de câmbio, que é a cotação da moeda brasileira em moeda estrangeira, e que afeta diferentes setores da economia. Deverão ser feitas regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo (que investe apenas por lucro rápido) sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos. Também será constituído um imposto sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo.

Banco que cobra mais juros, paga mais imposto

A atuação do Banco Central deverá ser voltada para o compromisso com o emprego. Será criado um novo indicador para a meta inflação, que oriente a definição da taxa básica de juros (SELIC). O aumento da concorrência será estimulado, de forma que se crie novos mecanismos de incremento da produtividade.

O governo Haddad irá melhorar o acesso ao crédito e combater os lucros exorbitantes dos bancos, chamados de spread bancário, por meio de uma tributação progressiva sobre os mesmos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos maiores. Em resumo, o banco que cobra mais juros, irá pagar mais imposto. O banco que cobra menos juros, pagará menos. Para fomentar a concorrência bancária, também será importante o incentivo a outras formas e instituições de crédito, cooperativas e regionais.

Na questão dos impostos, a reforma tributária é tema central, com foco na recuperação da capacidade de investimentos do Estado, o combate às desigualdades e a expansão das oportunidades no Brasil. A lógica atual de impostos indiretos será revista, com um novo sistema orientado pelos princípios da progressividade, simplicidade, eficiência e da promoção da transição ecológica. Será adotado o Imposto de Renda Justo isentando quem ganha até 5 salários mínimos. Também será adotada a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitua a atual estrutura de impostos indiretos.

Da Agência PT de notícias