25 de agosto de 2018

Em carta divulgada na última quinta-feira (23/08), Baltasar Garzón, jurista espanhol responsável por ordenar a detenção do ditador chileno Augusto Pinochet, e outros 11 juristas de renome internacional se dirigiram diretamente ao governo brasileiro para reafirmar que o Brasil é juridicamente obrigado a cumprir a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que exige que Lula tenha assegurado seu direito de ser candidato, o que inclui participar de debates, gravar entrevistas e ter seu nome na cédula eleitoral no dia 7 de outubro.

A carta direcionada a Michel Temer reitera o documento anterior que os mesmos juristas haviam enviado à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando entraves à libertação de Lula e “o caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a reclusão do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, acontecido em uma temporalidade inédita, comparativamente à tramitação de processos do mesmo tipo material e formal”.

O documento afirma que existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Nesse sentido, os juristas disseram que é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU. Os advogados mostraram sua preocupação com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção.

Além do espanhol Baltasar Garzón, assinam a carta os renomados juristas Luigi Ferrajoli, William Bourdon, Mireille Delmas-Marty, Juan Garces, Emílio García Mendez, Henri Leclerc, Louis Joinet, Wolfgang Kaleck, Jean-Pierre Mignard e Philippe Texier.

Leia a íntegra da carta, em inglês, aqui.