Lula é inocente e não deve nada à Justiça. E Bolsonaro? Tem as mãos sujas

Rachadinhas, funcionários-fantasma, compra de imóveis e outras despesas milionárias em dinheiro vivo. Práticas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro e seu clã e que, em bom português, podemos chamar de corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Do outro lado, um ex-presidente que foi vítima de uma perseguição jurídica e midiática, teve sua vida e de sua família virada do avesso sem que qualquer prova tivesse sido encontrada. Lula é inocente e não deve nada à Justiça. E Bolsonaro?

As práticas acima são apenas alguns dos “negócios de Jair Bolsonaro”, um esquema de corrupção revelado pela jornalista Juliana Dal Piva em dezenas de reportagens e, agora, no livro “O Negócio do Jair: a História Proibida do Clã Bolsonaro“. A jornalista mostra como Bolsonaro construiu sua vida política e a dos seus filhos com práticas muito distantes da moralidade de seus discursos.

Por interferência na Polícia Federal e até mesmo no Ministério Público, algumas dessas investigações estão travadas.  

Rachadinhas

O primeiro caso veio à tona no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com os Bolsonaro, a corrupção é negócio de família.

A prática conhecida como rachadinha é, na verdade, corrupção. Trata-se do desvio de salários de assessores e funcionários públicos. No caso do gabinete de Flávio, funcionários depositavam parte da remuneração nas contas do chefe.

Posteriormente, investigações judiciais e da imprensa revelaram que a prática é comum não apenas a Flávio, mas a toda a família, incluindo o próprio Jair. À medida que os Bolsonaro empregavam familiares e amigos em seus gabinetes, incluindo contratações-fantasma, ou seja, de gente que nunca apareceu para trabalhar, o patrimônio da família crescia também. 

Não se trata de dinheiro de troco. É muita grana. E grana de corrupção. E dinheiro público. Só as rachadinhas de Flávio desviaram mais de R$ 6 milhões. Rachadinha é um esquema de corrupção. O mau uso do dinheiro público é peculato, o uso sistemático disso organizado é organização criminosa.

“Quando você pega um dinheiro que é público, mas que foi roubado, não vem de origem legal e você usa ele para constituir patrimônio, é lavagem de dinheiro. Então, são pelo menos três crimes”, explica Juliana. 

Bolsonaro em diversas ocasiões minimizou a prática. “É uma prática meio comum, concordo contigo. Não é só no Legislativo não, também no Executivo municipal, até de um outro poder também, tá? E em cargo de comissão você pode botar quem entender ali”, disse em entrevista. Sim, a prática é comum, o que não quer dizer que não é imoral, criminosa, e, na contramão do que o próprio presidente tenta vender à sociedade, é corrupção.

Dinheiro vivo

E qual o destino do dinheiro desviado com as rachadinhas? É o que todos nós queremos saber. Imprensa e órgãos de investigação deixaram algumas pistas, como a recente reportagem do UOL que denuncia a compra pelo clã Bolsonaro de ao menos 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo. Bolsonaro e seus ministros sentiram forte o golpe e tentaram desesperadamente fazer crer que dinheiro não é dinheiro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) também descobriu que Flávio gastou ao menos R$ 3 milhões em dinheiro vivo com despesas como impostos, despesas pessoais e com o pagamento dos salários dos funcionários. O órgão também aponta uma grande movimentação, sem identificação, de valores na antiga loja de chocolates do senador.

Uso de dinheiro vivo é crime? Não. Mas associado a outras práticas (rachadinha??) podem ser um indício de lavagem de dinheiro. Afinal, quem ainda usa dinheiro vivo hoje em dia? Ah, o crime organizado, a milícia, o tráfico de drogas. A movimentação de dinheiro em espécie é usual de quem cometeu algum crime e não quer deixar rastros.

Essas são apenas algumas das práticas duvidosas do clã Bolsonaro. Somam-se a elas a ligação com a milícia, os sigilos de 100 anos sobre casos de interesse público, incluindo gastos estrondosos nos cartões corporativos e a agenda oficial do presidente, que recebia pastores investigados por desvio de dinheiro no Ministério da Educação. Essa é a cara do governo “sem corrupção” de Jair Bolsonaro.

Lula não deve nada à Justiça

Atolados até o pescoço por denúncias de corrupção, Bolsonaro segue promovendo ataques contra a honra e o nome de Lula. Lula cumpriu com dignidade 580 dias de uma prisão injusta e política, que o tirou da disputa pela presidência na eleição de 2018. Prisão determinada por um juiz que veio a ser declarado incompetente e parcial e abriu caminho para Jair Bolsonaro vencer a eleição.

Nas suas acusações, Bolsonaro deixa de dizer que a inocência de Lula está mais do que atestada. Tanto a Justiça brasileira quanto o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluíram que o ex-presidente foi vítima de julgamento parcial e teve violados seus direitos políticos, civis e à privacidade. Lula foi inocentado e está livre porque, finalmente, a Justiça foi feita.

Hoje, o ex-presidente acumula 26 vitórias judiciais, em absolutamente todos os processos movidos contra ele. Lula, ao contrário de Bolsonaro e seus filhos, não deve nada à Justiça.

Veja o resumo das 26 vitórias judiciais de Lula:

1. Caso Tríplex do Guarujá. A defesa de Lula provou que ele nunca foi dono, recebeu ou foi beneficiado pelo imóvel que, na verdade, pertencia à OAS. O caso foi anulado pelo STF em duas decisões.

2. Caso Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que ele nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas o sítio, que também não era dele. A transferência de de R$ 700 mil da empresa, que consta na denúncia, foi feita para um diretor desta e não para obras no sítio. O caso foi anulado pelo STF.

3. Tentativa de reabrir o Caso do Sítio de Atibaia. A defesa de Lula provou que não é possível reabrir a ação penal contra ele pelas reformas o sítio de Atibaia, que jamais foi seu. A juíza da 12ª Vara Federal e Brasília acolheu os argumentos da defesa e rejeitou o pedido de reabertura do procurador da República Frederico Paiva.

4. Caso do Terreno do Instituto Lula. A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que dizia a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria. O caso foi anulado pelo STF.

5. Caso das Doações para o Instituto Lula. A defesa  de Lula provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto Lula, entre 2011 e 2015, foram todas legais. O caso foi anulado pelo STF

6. “Quadrilhão do PT”. A acusação leviana e grave dizia que Lula era o chefe de uma organização criminosa que drenava recursos de estatais como a Petrobras. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasil arquivou a denúncia por verificar que que o Ministério Púbico Federal acusou sem apontar nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele. O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. O caso foi encerrado e Lula absolvido.

7. “Quadrilhão” II. A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia semelhante à anterior.

8. Caso Delcídio. A defesa de Lula provou ser falsa a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. A 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília absolveu Lula e não houve sequer recurso da acusação, visto  fragilidade das acusações.

9. Caso Palestras do Lula. Inquérito aberto na Vara Federal de Sérgio Moro, em dezembro de 2015, que acusava Lula de simular a realização de palestras, em mais um farsa da Lava Jato. A defesa provou com provas robustas que todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015, realmente foram realizadas. A PF e o MP  tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação. A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt. Caso encerrado, reconhecendo a inocência de Lula.

10. Caso da Lei de Segurança Nacional. Moro, já ministro da Justiça, requisitou à PF a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional. Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi arquivado pela 15ª Vara Federal Criminal de Brasília.

11. Caso do filho de Lula (touchdown). A defesa demonstrou serem falsas as acusações do MP contra Luiz Claudio Lula da Silva pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown. A denúncia foi rejeitada  pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

12. Caso do irmão de Lula. A defesa provou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht antes de o ex-presidente ser eleito. A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa.

13. Caso do sobrinho de Lula. A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada).

14. Caso Invasão do Tríplex. A 6ª Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do MP referente ao protesto que integrantes do MTST fizeram contra a condenação injusta de Lula, em abril de 2018.

15. Caso Carta Capital. Investigação encaminha à Justiça Federal de São Paulo. Falsamente, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Carta Capital com a Odebrecht. O pedido de arquivamento do procedimento foi feito pela própria PF.

16. Caso MP 471. Lula foi acusado de receber contrapartida pela edição d Medida Provisória 4771, que prorrogou incentivos à indústria automobilística. O próprio MPF pediu a absolvição de Lula, concedida pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, que considerou não haver justa causa para manter a ação.

17. Caso da Guiné. O ex-presidente foi falsamente acusado de praticar tráfico internacional de influência e lavagem de dinheiro porque o Instituto Lula recebeu uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua na Guiné Equatorial. O TRF3 trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula por reconhecer que não havia elementos que justificassem a tramitação.

18. Caso BNDES Angola. Essa denúncia foi baseada na ação penal conhecida como Quadrilhão do PT, em que Lula foi absolvido a pedido do próprio MPF. A ação, sem provas, também utilizada elementos vindos de Curitiba e declarados nulos pela decisão do STF que reconhece a suspeição de Moro. A ação penal foi trancada e encerrada.

19. Caso Costa Rica Leo Pinheiro. Investigação advinda da delação de Leo Pinheiro, que inicialmente acusava Lula de tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS. Ninguém ouvido pela PF confirmou a versão de Léo Pinheiro. O próprio executivo negou qualquer pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento e em declaração de próprio punho. Investigação trancada por falta de provas.

20. Segunda tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia. A 12ª. Vara Federal de Brasília rejeitou novamente o pedido do MPF para reabrir o sítio de Atibaia porque não havia provas, já que as utilizadas pela acusação foram fabricadas pela Java Jato e anuladas pelo STF.

21. Caso da sonegação de impostos sobre imóveis alheios. Lula foi acusado de não pagar impostos sobre reformas no tríplex de Guarujá e no sítio de Atibaia, imóveis que nunca fora do ex-presidente. O inquérito era baseado em provas forjadas pela Lava Jato e consideradas nulas por decisão do STF. Sendo assim, o próprio MPF concordou com os argumentos da defesa e a 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo arquivou o caso.

22. Caso dos filhos de Lula.O inquérito acusava Fabio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Lula da Silva de suposta sonegação de impostos por pagamentos feitos entre suas empresas. Mais uma vez, a denúncia era baseada em evidências forjadas pela Lava Jato. O MPF concordou com os argumentos da defesa e a 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo arquivou o caso, por falta de provas.

23. Arquivamento do caso Tríplex do Guarujá. A Justiça Federal de Brasília encerrou definitivamente o caso e determinou o arquivamento do processo relativo ao Tríplex do Guarujá. O MP não ofereceu nova denúncia por falta de provas.

24. Suspensão do caso Caças Gripen. A robusta decisão do STF acolheu os elementos apresentados pela defesa do ex-presidente e reconheceu que a ação penal fazia parte do “Plano Lula”, engendrado por integrantes da extinta Lava Jato. Mais uma prova do intenso Lawfare de que Lula foi vítima. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas, sem nenhuma interferência de Lula.

25. Arquivamento do caso “obstrução de Justiça”. A premissa da acusação por obstrução de Justiça relacionada à nomeação de Lula como ministro da Casa Civil baseava-se em farsa criada pela Lava Jato, já afastada pela Justiça por meio da absolvição de Lula no caso conhecido como Quadrilhão. O próprio MPF reconheceu no parecer que, diante da comprovada inexistência de uma organização criminosa, impossível cogitar-se da prática do delito.

26. Arquivamento do caso “ministrão”. A decisão trata da denúncia que visou criminalizar a nomeação do ex-presidente para ministro da Casa Civil durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. Após mais de seis anos de investigação, a ação foi arquivada por prescrição.