19 de agosto de 2018

Carlos Alberto Sardenberg falou, na rádio CBN, as maiores bobagens já ditas sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou ao Brasil garantir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive o de ser candidato.

Não satisfeito com a própria ignorância, Sardenberg publicou no Portal G1, também de seu patrão, o Grupo Globo, uma “notícia” afirmando desde o título até a última linha que o comunicado da ONU não passa de “fake news”.

Vamos rever aqui, ponto a ponto, as lorotas do Sardenberg:

FAKE: “Comitê de Direitos Humanos, um órgão formado por 18 ‘especialistas’ independentes – acadêmicos em geral”.

FATO: Os 18 membros do Comitê são eleitos pelos países membros do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) em eleições convocadas pelo Secretário-Geral da ONU. São “personalidades de alta moralidade e possuidoras de reconhecida competência no domínio dos direitos do homem” (Artigos 28 e 40 do PIDCP, que também recomendam experiência jurídica). Não se sabe o que Sardenberg tem contra os “acadêmicos em geral”.

FAKE:  “que não tem (o Comitê) nenhum poder decisório ou mandatório”.

FATO 1: Na definição da ONU, disponível no site da organização, “o Comitê de Direitos Humanos é o órgão criado com o objetivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes (do Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos). Os Estados Partes (…) reconhecem ao Comitê competência para examinar comunicações de particulares sujeitos à sua jurisdição que aleguem terem sido vítimas de violação dos direitos previstos no Pacto”  (que é o caso de Lula).

FATO 2: A jurista norte-americana Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê, afirmou que “o Brasil é um signatário de tratados e a posição do comitê é que o Brasil tem obrigação legal de cumprir o pedido do comitê”. E acrescentou: “Em outras palavras, o Brasil é legalmente obrigado a acatar”.

FAKE: “O comunicado (do Comitê) não foi divulgado oficialmente, mas saiu em matéria da BBC, na última sexta-feira. Um vazamento.”

FATO: O comunicado foi feito, de maneira oficial e simultânea, ao estado brasileiro (via Itamaraty) e à parte requerente (os advogados de Lula). A defesa do ex-presidente e os sites do PT e da campanha de Lula divulgaram a notícia, o comunicado e o documento oficial para o público e a imprensa. A Globo de Sardenberg escondeu a notícia, mas a imprensa mundial publicou. Não houve vazamento, houve censura.

FAKE: “Não se deve confundir o Comitê com o Conselho de Direitos Humanos – este um órgão de alto nível, formado por representantes (diplomatas) de 47 países e que se reporta à Assembleia Geral das Nações Unidas, o órgão máximo da entidade. E este Conselho não decidiu absolutamente nada sobre esse caso”.

FATO: Não se deve confundir mesmo. Não há relação de hierarquia ou subordinação entre esses dois órgãos de “alto nível”, mas só o Comitê tem poderes sobre a conduta dos países signatários do Pacto de Direitos Civis e Políticos. O Conselho de Direitos Humanos faz recomendações, como fez recentemente ao governo brasileiro sobre a Emenda 95 (a emenda da morte), que ameaça os direitos humanos à saúde, educação e políticas sociais.

FAKE: “Vai daí que são fake todas as notícias do tipo: ONU manda, determina, exige que Lula participe da eleição; decisão do Comitê é obrigatória.”

FATO: Toda a imprensa internacional noticiou a ONU (ou o Comitê) como sujeito nas manchetes, porque essa é a notícia. O resto é conversa. Sardenberg, um fracasso como analista econômico, é patético como ombudsman da mídia mundial.

FAKE: “A própria nota do Comitê tem um jeitão de fake news. Por exemplo: pede que o ‘Brasil’ ou o ‘Estado brasileiro’ garanta os direitos eleitorais de Lula. De que se trata? Do executivo? Do Legislativo? Do Judiciário? Todo mundo sabe, ou deveria saber, que o caso está no Judiciário, que é independente, e que os demais poderes não podem fazer nada. Logo, o Comitê deveria ter se dirigido ao Judiciário, mas como não pode fazer isso formalmente, sai com esse vago ‘o Brasil’ ou o ‘Estado’. Mostra que busca repercussão política e não efeitos práticos”.

FATO: A República Federativa do Brasil (Brasil, ou estado brasileiro) é membro fundador da Organização das Nações Unidas. É com o Brasil, por meio do Itamaraty, que a ONU se relaciona. A ONU nunca se dirige diretamente a nenhuma instituição, mas ao país. Aprenda, Sardenberg: cabe ao estado brasileiro cumprir suas obrigações internacionais por meio das instituições adequadas. Até o Itamaraty informou que estava encaminhando o comunicado ao Poder Judiciário.

FAKE: “Além disso, o Comitê endossa totalmente a tese da defesa de Lula. Diz que o ex-presidente deve ser candidato com plenos direitos, como uma medida liminar, uma cautela – ‘até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final’”.

FATO: O Comitê de Direitos Humanos da ONU está, há dois anos, examinando requerimento da defesa de Lula sobre a perseguição por meios jurídicos (lawfare) de que o ex-presidente tem sido vítima. O processo não está concluído, mas o Comitê afirma que os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato, devem ser garantidos pelo estado brasileiro até que se conclua um “julgamento justo”.

FAKE: “Ora, todo mundo sabe que, pela decisão vigente do STF brasileiro, o condenado em segunda instância vai para a cadeia cumprir pena, mesmo que ainda possa recorrer ao STJ e STF.”

FATO: O STF, em decisão apertada e ainda sujeita a nova apreciação, autorizou a prisão em segunda instância, mas não a tornou obrigatória. O Comitê não está discutindo a Lei da Ficha Limpa; está dizendo, no entanto, que o Brasil deve respeitar os direitos políticos do cidadão Lula, que não se esgotam na segunda instância. Aprenda, Sardenberg!

FAKE: “Resumindo: a nota do Comitê é uma fake news, que originou outras fake news.”

FATO: Resumindo: Carlos Alberto Sardenberg juntou todas as fake news sobre o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU para produzir a notícia mais mentirosa de todas sobre o assunto.