30 de agosto de 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra como preso político, em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Lula é inocente, não há provas contra ele, mas querem impedir o seu direito de ser candidato a presidente da República.

Em 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Estado Brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula seja candidato nas eleições presidenciais de 2018, “incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou, nesta quarta-feira (29/8), uma nota pública reconhecendo a legitimidade da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre o direito do ex-presidente Lula, candidato à Presidência da República pelo PT, de participar das eleições deste ano.

Essa é uma determinação da ONU que precisa ser cumprida pelo governo brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou, em votação qualificada, a adesão do Brasil ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU e a seus Protocolos Facultativos. Sarah Cleveland, vice-presidenta do Comitê de Direitos Humanos da ONU, afirmou que o Brasil tem a obrigação legal de cumprir a recomendação da ONU.