O Tribunal de Contas da União (TCU) vai retomar na tarde de hoje, 18, o julgamento da segunda etapa do mais novo ataque ao patrimônio brasileiro: a tentativa de privatização da Eletrobras, a estatal que responde por um terço da geração de energia elétrica do país e por mais de 40% dos ativos de transmissão. Caso seja aprovada, o governo poderia fazer a venda já no início do segundo semestre, às vésperas da campanha presidencial.
A experiência de vender o setor elétrico pode ser desastrosa em diversos níveis. Nos locais em que isso aconteceu no Brasil, as reclamações aumentaram, o serviço e o fornecimento pioraram, o preço das contas disparou ao ponto delas consumirem fatias cada vez maiores do orçamento das famílias e, em alguns casos, o sucateamento da estrutura por falta de investimentos causou enormes prejuízos.
Foi o caso do Amapá, que em 3 de novembro de 2020 sofreu um apagão que atingiu 13 dos 16 municípios do estado. Durante 4 dias, toda essa área ficou às escuras. O fornecimento começou a ser retomado em 7 de novembro, mas de forma parcial, em um rodízio de bairros e cidades que foi se arrastando por vários dias até o restabelecimento total da distribuição, em 24 de novembro. Nada disso impediu que o governo estadual terminasse a venda do setor elétrico amapaense, no ano passado.
Já no Distrito Federal, que vendeu a empresa de fornecimento de energia alguns dias após a tragédia no Amapá, o número de reclamações dos clientes quase dobrou em 2021, no primeiro ano de funcionamento. As quedas se tornaram cada vez mais constantes e com solução mais lenta. Muitos usuários relataram falta de luz por mais de 40 horas seguidas após as fortes chuvas que atingiram o DF em novembro de 2021.
Nos Estados Unidos, onde o setor elétrico é privatizado, é possível ver diversos problemas. Durante a onda de frio que atingiu o Texas, a principal companhia que faz a distribuição de energia para o estado teve falhas no fornecimento por mais de duas semanas. Nesse período, ela não conseguiu nem mesmo importar eletricidade de estados vizinhos, já que sua rede não é integrada à infraestrutura nacional.
O que pode acontecer no TCU
O ministro Vital do Rêgo, que na sessão de 20 de abril fez um pedido de vistas que adiou a decisão para esta semana, já adiantou que votará contra a tentativa de venda. Em sua opinião, a proposta do governo subavaliou a Eletrobras e a privatização pode resultar em aumentos na conta de luz que não constam nos cálculos apresentados.
Por sua vez, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia anunciado seu voto favorável à venda da empresa na sessão anterior, mas ordenou que o governo faça uma revisão do preço mínimo por ação da Eletrobras para a venda. Ele ainda pode alterar seu voto por meio de uma complementação. Os outros seis membros do TCU votarão na sessão desta quarta-feira.
A ideia do governo para dilapidar mais este patrimônio dos brasileiros é fazer uma capitalização na Bolsa de Valores, ofertando novas ações da Eletrobrás e fazendo com que a União deixe de ser a acionista controladora da empresa. Com a pulverização do controle, os demais acionistas poderão barrar projetos de interesse público. Segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma ação como o Luz Para Todos seria inviável nesse modelo.
“Parem de tentar privatizar a Eletrobras porque, se não fosse a Eletrobras, não teria o programa Luz para Todos, que custou ao povo brasileiro R$ 20 bilhões e só pôde ser feito porque a empresa era pública”, afirmou Lula em um discurso recente. “Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”.
Em abril, o presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, alertou que o projeto do governo para a venda da estatal é precário e contraria os interesses da sociedade. Com a transferência da estatal de energia para a iniciativa privada, disse, o Estado perderá a capacidade de regulação e de gestão do setor. “Vai acontecer o que está acontecendo com a Petrobras. Vamos ter tarifas abusivas que prejudicam não só as famílias, prejudicam a competividade do país”, afirmou Mercadante.
