24 de fevereiro de 2022

Quando foi eleito presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de acabar com a fome no Brasil. Para ele, se o pequeno produtor tiver incentivo do Estado esse país jamais passará fome. Por isso, o ex-presidente colocou a agricultura familiar num lugar prioritário em seus governos, criou e consolidou programas de incentivo à produção e venda de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com o esvaziamento das políticas de incentivo na área e a ausência de qualquer discussão referente à possibilidade de uma reforma agrária, tragicamente, a fome e a miséria se tornaram realidade novamente. Além disso, mudanças legislativas que buscam aumentar a quantidade de agrotóxicos permitidos no país estão a todo vapor e comprometem a oferta de alimento saudável ao brasileiro.

O Brasil está no topo do ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos e nada vai mudar enquanto a prioridade do governo federal não for o povo. O presidente que deixa 116 milhões de brasileiros viverem em situação de insegurança alimentar envenena o prato de quem ainda tem o que comer.

Veneno na mesa

Em três anos de mandato, Bolsonaro liberou 1552 rótulo de agrotóxicos no Brasil. Apenas no último mês de 2021, foram mais de 550 tipos de venenos legalizados pelo presidente. O levantamento do Robotox, projeto da Agência Pública e da Repórter BR, mostra o descompromisso do governo atual com a alimentação do brasileiro: 44% dos 3477 pesticidas permitidos no país foram aprovados por ele.

A bancada governista na Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei 6.299/2002, chamado de PL do Veneno, que flexibiliza ainda mais a aprovação de uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos.

Dados do Ministério da Saúde e da Anvisa mostram que um quarto dos municípios brasileiros possuem 27 venenos na água; 51% dos alimentos que chegam à nossa mesa contêm resíduos de agrotóxicos; e entre 2010 e 2020, 1.987 pessoas perderam suas vidas por intoxicação aguda de agrotóxicos (número sabidamente subestimado).

E não é só isso! Por meio de um decreto editado em outubro de 2021, Bolsonaro alterou a Lei dos Agrotóxicos, que estava em vigor desde 1989. O novo texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser usados no País caso exista um “limite seguro de exposição”. A medida também permite que o rito de aprovação de um agrotóxico para uso possa ser apressado.

O governo do Capitão Veneno vai na contramão da principal preocupação e objetivo da agricultura familiar, que no contexto da agricultura orgânica, busca garantir a saúde no consumo dos alimentos, diminuindo a presença de agrotóxicos durante o cultivo.

Alimentação saudável e valorização do campo

No primeiro mandato do ex-presidente Lula, no âmbito do Fome Zero, foi criado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a finalidade de promover o acesso à alimentação saudável e incentivar a agricultura familiar. O PAA foi um dos programas responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014. Nele, o Estado compra alimentos que são produzidos pela agricultura familiar e destina a pessoas em situações de insegurança alimentar e nutricional. Com isso, o programa alavanca a renda das famílias produtoras e possibilita meios para que o negócio da agricultura familiar cresça, além de combater a fome e a pobreza.

Entre 2003 e 2015, foram adquiridas pelo PAA mais de 4 milhões de toneladas de alimentos. Só em em 2012, foram comercializadas por meio do programa 297 mil toneladas de alimentos. No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, houve queda de 95%: foram apenas 14 mil toneladas. O orçamento também sofreu corte de 93%. Em 2012, o governo destinou ao PAA R$ 587 milhões, contra os R$ 41,3 milhões de Bolsonaro – valor mais baixo desde 2003. Em 2012, foram atendidas pelo PAA 128.804 famílias agricultoras que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 2019, esse número caiu para 5.885 agricultores familiares.

Bolsonaro destrói as políticas de incentivo à agricultura familiar

O desmonte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) compromete a segurança alimentar infantil. Conhecido como programa da merenda escolar, o Pnae é a maior política de alimentação gratuita do país. Ele repassa verba do Governo Federal para municípios, estados e escolas federais para a alimentação escolar e incentivo de ações que promovem a educação alimentar e nutricional. O programa foi criado em 1997, mas em 2009 foi definido que 30% da merenda escolar deveria vir da agricultura familiar.

Durante a pandemia de covid-19, com as salas de aula fechadas, famílias que contam com a alimentação dentro das escolas para nutrir seus filhos e filhas ficaram desamparadas. As escolas que conseguiram o repasse forneceram cestas básicas ou vale alimentação para a população. Mas não houve nenhum esforço orçamentário extra por parte do governo federal.

Lula também criou o Territórios da Cidadania, que completaria treze anos de existência esse mês. O programa foi uma estratégia de desenvolvimento regional sustentável e garantia de direitos sociais voltada às regiões mais pobres do país. Os territórios eram definidos de acordo com as características econômicas e ambientais de cada região, formando conjuntos de municípios com identidade e coesão social, cultural e geográfica. 

No primeiro ano de funcionamento do programa, foram beneficiados 60 territórios. Já no segundo ano, este número aumentou para 120 territórios em todo o País, chegando a 13,1 milhões de brasileiros e brasileiras em 1852 municípios, atendendo sobretudo famílias que viviam da agricultura familiar, da pesca, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas.