12 de setembro de 2018

No dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por dar cumprimento ao Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, emitiu uma liminar determinando que o Estado brasileiro garantisse o direito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato à presidência da República e de participar em igualdade de condições aos demais candidatos de eventos de campanha, o que inclui dar entrevistas, participar de sabatinas e ter seu nome na cédula de votação.

O Senado Federal, em nota, reiterou que o Brasil é signatário do Pacto Internacional e de seus protocolos facultativos, o que torna a determinação da ONU obrigatória. O pacto e seus protocolos foram aprovados de forma soberana em votação qualificada no Congresso Nacional.

Juristas nacionais e internacionais se manifestaram, confirmando que a decisão da ONU é determinante e que o Estado brasileiro tem obrigação de garantir a Lula seus direitos como candidato. Vale lembrar que diversos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já haviam se manifestado publicamente a favor do caráter vinculante dos tratados internacionais de Direitos Humanos.

A imprensa internacional noticiou amplamente a determinação da ONU e o apoio internacional à garantia dos direitos de Lula foi imenso.

Apesar disso, na madrugada do dia 1º de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral impugnou a candidatura de Lula com o placar de 6×1.

No dia 10 de setembro, a ONU emitiu nova decisão, reafirmando que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo brasileiros têm que cumprir decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir candidatura de Lula.

Apesar disso, a determinação da ONU não foi cumprida pelo Estado brasileiro. O TSE decidiu pela impugnação da candidatura de Lula e o STF não pronunciou sua decisão final até o término do prazo imposto pela Justiça. Diante do quadro de violação de direitos e da impossibilidade de manter sua candidatura, Lula indicou Fernando Haddad como candidato à presidência.

Nas palavras de Lula, em sua Carta ao Povo Brasileiro: “É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente”.