A Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin, requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determine aos municípios que disponibilizem transporte público gratuito para os eleitores no dia 30 de outubro de 2022, domingo em que será realizado o segundo turno das eleições.
O documento aponta que o índice de abstenção no primeiro turno foi de cerca de 20%, totalizando mais de 32 milhões de votos. “Tamanha abstenção faz com que tanto esta Justiça Especializada e seus players sejam obrigados a tomar todas as medidas necessárias para garantir maior participação do eleitorado no processo eleitoral do segundo turno”, afirma a coligação.
A petição ressalta que muitas famílias brasileiras enfrentam graves dificuldades econômicas, o que dificulta o gasto de dinheiro com transporte, em detrimento das necessidades básicas. Ao mesmo tempo, o direito ao transporte é garantido pela Constituição Federal.
“Inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população exerça o direito ao voto enseja em grave violação aos direitos políticos, gerando, por consequência, interferência no processo eleitoral, ante à dificuldade imposta para o comparecimento às seções eleitorais”, afirma o documento. A coligação acrescenta que “a gratuidade do transporte seria o incentivo mínimo exigível do Estado para fomento à participação cívica” no processo eleitoral.
Aragão e Ferraro Advogados
Zanin Martins Advogados
