“A vila é sua, a rua é sua, o bairro é seu”, afirma Lula ao defender retomada de territórios pelo Estado

Em entrevista à Rádio Tupi, nesta sexta-feira (18/09), no Rio de Janeiro, o presidente Lula destacou a necessidade de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade e voltou a cobrar a aprovação da PEC da Segurança Pública, que está à espera de votação no Senado, para definir com maior clareza o papel do governo federal na área. 

São três eixos de atuação para a segurança pública propostos pelo presidente: “O primeiro, sufocar a logística e a mobilidade do crime; depois nós temos retomar territórios, porque não tem sentido o crime organizado e a bandidagem tomar conta da rua, da vila, do bairro, da escola, da igreja. E o terceiro eixo é fortalecer a capacidade do município”, enumerou.

Com a PEC da Segurança, o município terá um papel importante na segurança pública. A ideia é regulamentar as Guardas Municipais como órgãos ostensivos de policiamento local, autorizando competências para patrulhamento comunitário e prisões em flagrante dentro dos limites dos municípios. “Nós estamos nos oferecendo para preparar, do ponto de vista da inteligência, do ponto de vista da ação policial, para que a gente dê tranquilidade ao povo do Rio de Janeiro e ao povo brasileiro”, prosseguiu.

Lula também relacionou o combate ao crime organizado à retomada dos territórios e ao direito de livre circulação dos moradores desses locais, sem ter que se submeter às regras impostas pelos criminosos. “Você não pode levantar sabendo que o seu bairro tem um dono, você não pode comprar gás sabendo que vai ter que pagar um pedágio para pegar o gás. A vila é sua, a rua é sua, o bairro é seu”.

O presidente também mencionou os R$ 10 bilhões da estratégia Brasil Contra o Crime Organizado para estados e municípios atuarem na asfixia financeira dos crime, investirem em segurança máxima nas prisões, esclarecer homicídios e combater ao tráfico de armas. A proposta de Lula inclui enfrentar as facções dentro do sistema prisional, transformando 138 unidades estaduais em presídios de segurança máxima, além do reforço em inteligência e medidas para impedir a comunicação dos detentos com o mundo externo.

FEMINICÍDIO – Na entrevista, Lula também destacou as medidas adotadas para ampliar a proteção às mulheres e prevenir o feminicídio. O presidente citou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado com a participação dos chefes dos Três Poderes, e afirmou que, desde a criação da iniciativa, foram adotadas novas medidas legais e administrativas para fortalecer a rede de proteção.

“Depois que nós aprovamos esse pacto em fevereiro, nós já criamos 11 leis, quatro decretos e três portarias, tentando garantir toda a proteção à mulher. Só para você ter ideia, a gente saiu de 40 mil telefonemas pelo Ligue 180 para 439 mil. Significa que as pessoas passaram a ter confiança”, explicou.

Previsto para funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Pacto envolve várias áreas do governo federal com a coordenação do Ministério das Mulheres, prevê a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade.

Conheça os eixos estruturantes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios: 

1. Ações planejadas para evitar que a violência aconteça e que visem a mudança de atitudes, crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos de gênero, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, à misoginia e à violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. As ações visam construir relações de igualdade de gênero, envolvidas as ações de educação, formal e informal, com a participação de setores da educação, da cultura, do esporte, da comunicação, da saúde, da justiça, da segurança pública, da assistência social, do trabalho e do emprego, dentre outros;
   
2. Ações planejadas para a intervenção precoce e qualificada que visem a evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades. São desenvolvidas por meio das redes de serviços especializados e não especializados nos setores da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, dentre outros, e apoiadas com o uso de novas ferramentas para identificação, avaliação e gestão das situações de risco, da proteção das mulheres e da responsabilização das pessoas autoras da violência;
   
3. Ações planejadas para mitigar os efeitos da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero e em suas interseccionalidades e para promover a garantia de direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, compreendidos programas e políticas que abordem a integralidade dos direitos humanos e garantam o acesso à saúde, à educação, à segurança, à justiça, ao trabalho, à habitação, dentre outros.

Entre as medidas citadas pelo presidente está o uso da monitoração eletrônica de agressores e o aperfeiçoamento das medidas protetivas de urgência. A regulamentação federal criou mecanismos para que a vítima seja alertada quando o agressor se aproxima do perímetro determinado pela Justiça. “Nós não podemos permitir que uma mulher que está sob a guarda do governo seja violentada dentro de casa outra vez. Tudo que a gente puder fazer do ponto de vista da ação do Estado, nós vamos fazer”.

O presidente, porém, afirmou que as medidas de proteção e repressão precisam ser acompanhadas por uma mudança cultural, com educação desde a infância para enfrentar comportamentos de violência e desigualdade entre homens e mulheres. “Nós precisamos reeducar a humanidade. Nós precisamos reeducar o filho, que tem que aprender desde pequeno que ele não é melhor do que a mulher”, argumentou.