Leia abaixo a declaração final do encontro de alto nível sobre erradicação da fome na África. O texto foi adotado por aclamação pelo encontro e será encaminhado à próxima reuniao da União Africana:
DECLARAÇÃO DO ENCONTRO DE ALTO NÍVEL
Rumo ao renascimento da África: Parceria renovada para uma abordagem unificada para acabar com a fome na África até 2025 no âmbito do Comprehensive Africa Agriculture Development Programme
No âmbito do Encontro de Alto Nível sobre a Parceria renovada para obter uma abordagem unificada com o objetivo acabar com a fome na África promovido pela União Africana, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Lula:
Nós, Chefes de Estado e Governo dos Estados-Membros da União Africana, juntamente com representantes de organizações internacionais, organizações da sociedade civil, o setor privado, cooperativas, agricultores, jovens, pesquisadores e outros parceiros preocupados em acabar com a fome na África, nos reunimos em Adis Abeba, Etiópia, de 30 de junho a 1 de julho de 2013, para nos comprometermos a encontrar maneiras inovadoras e apropriadas de acabar com a fome na África.
Reconhecendo que a África testemunhou recentemente um crescimento econômico de proporções sem precedentes, que coincidiu com o aprimoramento da governança e contribuiu para conquistas significativas na luta contra a fome em diversos países;
Reconhecendo que cerca de 25 por cento da população africana (aproximadamente 245 milhões de pessoas) não tem alimentos suficientes para atender suas necessidades nutricionais básicas, e que entre 30 e 40 por cento das crianças com menos de 5 anos continuam a sofrer de desnutrição crônica, incluindo deficiências de micronutrientes;
Reconhecendo que um número grande de residências continua a enfrentar insegurança alimentar e desnutrição devido a baixa disponibilidade de alimentos, baixa renda, desemprego, risco e vulnerabilidade, acesso ineficiente aos serviços básicos, incluindo saúde, água, saneamento básico e educação;
Reconhecendo que as mulheres que são pequenas agricultoras constituem a maioria dos produtores de alimentos, mas permanecem vulneráveis e precisam de um apoio direcionado;
Reafirmando o papel significativo da educação, do treinamento, da pesquisa e do desenvolvimento na evolução da ciência, das tecnologias e plataformas de inovação em agricultura na África para o avanço da visão de uma África com segurança alimentar;
Observando que, apesar do tremendo potencial da África de aprimorar a agricultura e a produção de alimentos (agricultura, pecuária, pesca e silvicultura), a produtividade do continente permanece, em média, a mais baixa entre as regiões em desenvolvimento, com apenas 6 por cento de área cultivada com irrigação em todo o continente, em comparação a 20 por cento no nível global;
Observando que o setor privado africano é um recurso subutilizado que precisa ser mobilizado para participar completamente da transformação agrícola na África;
Reconhecendo que os problemas da fome, insegurança alimentar e desnutrição da África são multifacetados, multidimensionais e com tendência a persistir, a menos que nós, líderes, trabalhemos juntos com os principais interessados na sociedade para garantir que ações diretas, urgentes, determinadas e coordenadas sejam adotadas por nossos governantes e sociedades, diante do aumento na população da África, da pressão sobre recursos naturais e da ameaça da mudança climática;
Lembrando a Declaração de Roma de 1996 sobre Segurança Alimentar Mundial e o Plano de Ação da Cúpula Mundial de Alimentação para a conquista de segurança alimentar global por meio de um esforço contínuo de erradicar a fome em todos os países, assim como nosso compromisso em cumprir as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDGs);
Lembrando a Declaração de Maputo de Julho de 2003, que adotou o Comprehensive Africa Agriculture Development Programme (CAADP) como estrutura para tratar dos desafios de desenvolvimento agrícola e segurança alimentar da África de uma maneira coordenada;
Reconhecendo que o desenvolvimento do CAADP foi uma estrutura coletiva única da África com a meta de reduzir a fome e a pobreza por meio do desenvolvimento agrícola;
Observando o Desafio Fome Zero de 2012 do Secretário Geral da ONU e reconhecendo o sucesso de programas de erradicação da fome em várias partes do mundo e o papel crucial da proteção social para atingir esse objetivo;
Reconhecendo que a segurança nutricional e alimentar sustentável e a inclusão social exigem que nossas economias cresçam e que erradiquemos a pobreza;
Reconhecendo que para acabar com a fome na África é necessário renovar parcerias, ter uma abordagem unificada e compromissos políticos de alto nível;
Observando que a União Africana, a FAO e o Instituto Lula e outros Atores que não fazem parte do estado estão comprometidos a apoiar ativamente a implementação desta Declaração;
1. DECLARAMOS nossa resolução de acabar com a fome em nosso continente até 2025, mantendo o ímpeto do CAADP.
2. EMPENHAMOS nosso compromisso político de acabar com a fome e, para isso, nos COMPROMETEMOS a:
a) Trabalhar com nossas sociedades e instituições públicas e privadas e mobilizá-las para gerar um renascimento da África que gere prosperidade para todos os africanos;
b) Fortalecer sistemas para colaboração entre setores nas instituições e para cooperação com atores que não façam parte do estado (organizações de produtores, sociedade civil, pesquisadores e o setor privado) para a implementação desta agenda;
c) Aumentar e priorizar novamente o investimento público em desenvolvimento agrícola, especialmente para catalisar investimentos privados no setor;
d) Complementar medidas para o aumento da produtividade de alimentos e agricultura com proteção social, com foco especial na nutrição, garantindo a sustentabilidade ambiental;
e) Comprometer linhas orçamentárias direcionadas para a proteção social para permitir às pessoas pobres um melhor engajamento nas atividades econômicas;
f) Aumentar o apoio e remover obstáculos para jovens, mulheres e pequenos produtores, para tornar o setor mais atraente como garantia de futura prosperidade agrícola;
g) Garantir o direito de acesso à terra e recursos hídricos, e aprimorar a capacidade para o gerenciamento sustentável.
3. REAFIRMAMOS nosso compromisso com:
a) A implementação da Declaração de Maputo de julho de 2003 sobre Segurança Alimentar e Agrícola na África, como destacado no âmbito do CAADP;
b) A promoção do acesso a fundos nacionais e fundos existentes que apoiem o CAADP, e o incentivo para os Estados-Membros contribuírem voluntariamente para o incentivador Fundo Fiduciário de Solidariedade Africana para Segurança Alimentar, lançado em Brazzaville, em abril de 2012, na Conferência Regional Africana da FAO.
c) A iniciação e o fortalecimento de ações conjuntas para convencionar e operacionalizar a parceria por uma Abordagem Renovada e Unificada para Acabar com a Fome na África pelo CAADP e processos relacionados.
d) A garantia de maior participação dos cidadãos e sua responsabilização na criação, no desenvolvimento e implementação de políticas e intervenções, assim como no monitoramento da realização dos compromissos.
4. SOLICITAMOS à AUC, à FAO e ao Instituto Lula, com total engajamento de Atores não pertencentes ao estado, que:
a) Apoiem a construção da Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África até 2025;
b) Apoiem os Estados-Membros na adoção, adaptação e valorização das melhores práticas, conforme apropriado, para avançar o progresso agrícola na África;
c) Promover a cooperação Sul-Sul por meio de instituições públicas e atores que não fazem parte do estado para a ação e o aprendizado que visem o fortalecimento da Parceria Renovada.
5. TAMBÉM SOLICITAMOS aos parceiros de desenvolvimento o fortalecimento da Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África no âmbito do CAADP.
6. TAMBÉM SOLICITAMOS à Comissão da União Africana, em cooperação com os interessados apropriados, incluindo atores que não pertençam ao estado, que:
a. Estabeleça uma plataforma de vários interessados, que represente a sociedade africana para a consultoria da parceria renovada e assuntos relacionados;
b. Aplique a estrutura mútua de responsabilidade do CAADP para monitorar e avaliar o progresso rumo ao fim da fome até 2025, incluindo a facilitação e o apoio a revisões nacionais adequadas e conjuntas dos setores;
c. Desenvolva estratégias e mensagens de defesa na busca e na sustentação do Ímpeto do CAADP;
d. Honre, a cada três anos, países e interessados selecionados que façam progresso ou contribuições significativas para acabar com a fome.
7. RENOVAMOS nosso compromisso em atingir o objetivo do Encontro de Alto Nível sobre a Parceria Renovada para Acabar com a Fome na África e nos COMPROMETEMOS com a implementação do roteiro principalmente com nossos recursos e com a assistência de nossos parceiros técnicos e de desenvolvimento.
Realizada em Adis Abeba, Etiópia, neste 1º dia de julho de 2013
