A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Comitê de Direitos Humanos, reconheceu que Lula sofreu diversas violações, julgamento parcial e incompatível com os padrões nacionais e internacionais de direito no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi publicada em abril deste ano, depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido inocentado pela Justiça brasileira e obtido 26 vitórias na justiça.
A ONU, acolhendo fundamentos de comunicado dos advogados de defesa de Lula, reconheceu que as ações do ex-juiz Sergio Moro no sentido de incriminá-lo violam os artigos 9,14, 17 e 25 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que tratam dos direitos dos cidadãos a um julgamento justo e imparcial. A decisão da ONU sobre Lula saiu até no Jornal Nacional, assista:
O Brasil, evidentemente, é signatário do Pacto. Os juízes independentes que participaram do julgamento, de janeiro a março deste ano, concluíram que houve violação de todos os dispositivos.
Lula foi preso político
Lula passou 580 dias como preso político em Curitiba – uma grave violação de direitos, mas nunca quis trocar sua dignidade pela sua liberdade.
“Tenho plena consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer”, escreveu em uma carta quando ainda estava na prisão.
De fato, nesse caso, Justiça e verdade foram estabelecidas e aqueles que perseguiram o ex-presidente usando dos meios mais escusos possíveis para isso tem um lugar reservado na lata de lixo da História.
Lula permanece de consciência limpa e cabeça erguida, como o presidente que mais fez pelo povo pobre deste País em toda a nossa história.
Quando comentou a decisão da ONU, Lula lembrou de como a perseguição contra ele, além de uma grave violação de direitos humanos, foi uma interferência no processo eleitoral de 2018 – violando também os direitos de todos os brasileiros.
“A decisão da ONU mostrou a falácia contra mim, a decisão de não me deixar ser candidato, a decisão de me prender. A ONU deu um chute nisso e mostrou a pouca vergonha que foi feita para evitar que eu fosse presidente da República em 2018.”
Lula
Em agosto de 2018, antes da eleição que culminou com Jair Bolsonaro eleito presidente após a intervenção de Moro e Dallagnol no pleito político, com a prisão ilegal de Lula, a ONU emitiu uma liminar determinando que o Estado brasileiro garantisse o direito do ex-presidente de ser candidato à presidência da República, fato que foi noticiado amplamente pela imprensa internacional.
À época, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, declarou “uma Corte internacional reconheceu que a Operação Lava-Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal e arbitrária, afrontando tratado internacional da ONU.
Governo deve reparar erro
A ONU também determinou que o governo brasileiro divulgue a decisão e adote medidas para reparar os danos causados e evitar que algo semelhante seja feito a outro cidadão brasileiro.
O governo ainda está no prazo dos 180 dias para responder, sob pena de violar o pacto do qual o País é signatário.
Sendo assim, a conquista de Lula perante a ONU é também uma conquista de todos os brasileiros, de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado brasileiro.
