As artes disponibilizadas nesta página podem ser baixadas gratuitamente por apoiadoras e apoiadores que desejem manifestar, por iniciativa própria, seu apoio à candidatura do presidente Lula.
A campanha disponibiliza apenas os arquivos digitais. A impressão, confecção ou produção dos materiais é de iniciativa e responsabilidade de cada apoiador(a), que deverá contratar e pagar diretamente o respectivo fornecedor, sem qualquer custeio ou reembolso pela campanha, pelo partido, pela federação ou pela coligação.
Para que tudo seja feito de acordo com a legislação eleitoral, observe as orientações abaixo:
1. O custo é do apoiador
A apoiadora e o apoiador podem realizar, por sua própria iniciativa, gastos de até R$ 1.064,10 em apoio à candidatura, desde que essas despesas não sejam reembolsadas pela campanha.
A contratação e o pagamento devem ser feitos diretamente pelo apoiador, e o respectivo comprovante ou documento fiscal deve ser emitido em seu próprio nome.
Os materiais produzidos dessa forma destinam-se à manifestação voluntária de apoio à candidatura e em nenhuma circunstância serão recepcionados pela campanha, permanecendo sua produção, utilização e respectivo custeio sob a responsabilidade do próprio apoiador.
2. Material impresso precisa ser identificado
Ao mandar produzir adesivos, pôsteres, praguinhas ou qualquer outro material impresso, solicite ao fornecedor que inclua na peça, de forma legível:
- CNPJ da gráfica que confeccionou o material;
- CPF da pessoa que contratou a confecção; e
- quantidade total produzida (tiragem).
Importante: se a produção foi contratada e paga por você, deve constar o seu CPF como contratante, e não o CNPJ da campanha, do partido, da federação ou da coligação (se João contrata uma gráfica para imprimir 100 adesivos, por exemplo, devem constar o CNPJ da gráfica, o CPF de João e a tiragem de 100 unidades — e não o CNPJ da campanha como contratante).
3. Não há autorização para alterar a identidade da campanha
As artes devem ser utilizadas conforme disponibilizadas. Não inclua informações falsas, ofensivas ou ilícitas, nem faça alterações que possam atribuir à candidatura mensagens, declarações ou conteúdos que não integrem o material original.
4. Observe os locais permitidos para a propaganda
A produção do material não autoriza sua colocação em qualquer lugar. A legislação eleitoral estabelece regras próprias para adesivos, bandeiras e outros materiais e proíbe propaganda em diversos bens públicos e bens de uso comum.
Em veículos e janelas residenciais, observe os limites de dimensão previstos na legislação eleitoral. Bandeiras utilizadas em vias públicas devem ser móveis e não podem prejudicar a circulação de pessoas e veículos.
A propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo proibido qualquer pagamento pela utilização do espaço.
5. Camisetas são para manifestação pessoal
A legislação permite que apoiadoras e apoiadores utilizem camisetas e outros adornos para manifestar individualmente sua preferência política.
A campanha não confecciona, fornece, distribui, custeia ou reembolsa camisetas. A eventual utilização de vestuário pelo apoiador deve decorrer de sua manifestação pessoal e voluntária, observadas as regras da legislação eleitoral.
6. Atenção ao dia da eleição
No dia da eleição, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor, inclusive por meio de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
São proibidas, entre outras condutas, a distribuição de material de propaganda, a abordagem ou tentativa de convencimento de eleitores, a formação de aglomerações com material ou vestuário padronizado e qualquer prática que caracterize boca de urna.
Ao baixar estes arquivos, você declara estar ciente de que a campanha disponibiliza exclusivamente a arte digital e não participa da contratação, produção ou pagamento dos materiais confeccionados por iniciativa das apoiadoras e apoiadores.
