Desde a condenação injusta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua prisão política, no dia 7 de abril, centenas de juristas reconhecidos no Brasil e no mundo já se manifestaram a respeito da fragilidade do processo, visto que não há provas contra Lula. Isso é também o que Fernando Haddad, candidato de Lula à presidência, sempre repete em debates, sabatinas e entrevistas.
No dia 25 de junho, um grupo formado por mais de 270 advogados, professores de Direito e juristas assinou uma carta contra a manobra do ministro Edson Fachin, que arquivou pedido de liberdade do presidente Lula que seria julgado nesta terça-feira (26), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
O eurodeputado Roberto Gualtieri, após visita a Lula em Curitiba, disse estar chocado com a falta de provas do processo, depois de ter lido atentamente toda a sentença que levou à prisão de Lula. “Eu acho que essa sentença deve ser estudada atentamente na universidade, por muitos anos, como caso de uma justiça ruim”, disse Gualtieri, refirmando o caráter político da condenação.
Em carta enviada de Paris no dia 9 de agosto à presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dez juristas e advogados europeus e latino-americanos externaram sua preocupação com as irregularidades no processo que conduziu Lula à prisão (com sua “inédita temporalidade”) e com os entraves que têm sido criados para evitar sua libertação. Eles pedem que a legalidade seja respeitada “com rigor e independência”.
Uma semana após a concessão da liminar pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU no dia 17 de agosto, que determinou que o Estado brasileiro deveria garantir o direito de Lula de concorrer à presidência, com as mesmas prerrogativas de qualquer outro candidato, juristas internacionais escreveram carta a Michel Temer, urgindo com o governo brasileiro para que se cumpra a determinação. A carta expressa a preocupação dos juristas com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção.
A carta é assinada pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França. A carta também é assinada por outros nomes, como o jurista Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul-Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.
Outros 152 juristas se manifestaram, no dia 15 de agosto, dia do registro da candidatura de Lula à presidência, “em nome da democracia e da proteção dos interesses nacionais”, em repúdio a qualquer manobra jurídico-eleitoral que possa negar a Lula o seu “direito legítimo de candidato e que, por consequência, venha a impedir a realização do livre e sagrado direito de voto, amálgama de pacificação do Estado Democrático de Direito”.
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— Lula (@LulaOficial) September 17, 2018
