Dossiê do desmonte da Previdência: perícia médica em 5 dias

Até 2003, no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a situação da Previdência social era um verdadeiro caos. Os cidadãos penavam para ter acesso a seus direitos previdenciários, inclusive auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. A realização de perícias médicas demoravam até um ano, a depender do benefício. Com a revolução na previdência levada a cabo por Lula e pelos governos do PT, as perícias médicas passaram a ser realizadas no prazo máximo de até cinco dias após o agendamento.

Antes do PT, uma perícia médica para recebimento do auxílio-doença demorava até seis meses, e muitas vezes o trabalhador já estava morto ou curado quando chegava sua vez na fila. Pensões por morte chegavam a demorar mais de um ano para serem pagas, deixando viúvas e órfãos em situação de miséria e desespero. O INSS era conhecido por suas filas enormes com idosos doentes dormindo na rua para tentar garantir uma das poucas senhas de atendimento, escassez de funcionários, serviços terceirizados e agências sucateadas. Mas isso mudou com Lula, que trabalhou ativamente para sanar os problemas do INSS.

Além de acabar com a fila de um milhão de processos, o governo Lula implantou a perícia médica em 5 dias, acabando com a perícia médica terceirizada criando concurso público para médicos peritos e uma carreira específica para a função.

Infelizmente, a situação voltou a se agravar após o golpe de 2016 e ainda mais com o governo Bolsonaro e a pandemia do coronavírus. Assim que assumiu a presidência da República, em 2019, Bolsonaro instituiu uma política a qual chamou de “pente-fino” para, supostamente, combater fraudes nas pensões. No entanto, o que ele fez foi dificultar ainda mais o acesso do trabalhador aos seus direitos previdenciários.

O processo de sucateamento do INSS segue a passos largos com Bolsonaro, que cortou mais de 40% dos recursos destinados à instituição, suspendeu a realização de concursos e promoveu o fechamento de agências, criando as filas virtuais. Bolsonaro retirou a carreira de médico pericial da gestão do INSS. Sofrem os trabalhadores e os funcionários. E o resultado é catastrófico.

Com a pandemia,  Bolsonaro sancionou uma lei que permite que os benefícios por incapacidade possam ser concedidos sem necessidade de perícia presencial, que seria uma alternativa ao problema das filas, no entanto, os requerimentos continuam acumulados. Mesmo pedidos feitos pela internet ficam atrelados a uma agência específica do INSS e, como o governo segue fechando agência e diminuindo o corpo de funcionários, o sistema não tem dado conta da quantidade de pedidos em análise, que também aumentou por causa da pandemia.

O governo, em uma decisão unilateral e irresponsável, teimou em abrir as agências em setembro, sem resolver o problema da falta de funcionários e também da falta de segurança sanitária. O resultado foi uma queda de braço com a Associação Nacional dos Peritos (ANMP). No auge do impasse, cerca de 1 milhão de pessoas estavam sem atendimento e aguardando perícia médica. O tempo de espera médio é, hoje, de seis meses.