27 de março de 2020

Por Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidenta nacional do PT

SEGURO QUARENTENA aprovado hoje pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Lembrem, Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00

O QUE APROVAMOS:

Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial

VALORES

1. R$ 600 – individual
2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos

PERÍODO

1. Três (3) meses, prorrogáveis por igual período

QUEM PODE ACESSAR

1. Maiores de 18 anos;

2. Não tenha emprego formal;

3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;

4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;

5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;

6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO

1. Microempreendedor Individual (MEI);

2. Contribuinte Individual do INSS;

3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.

4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital

5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente

– semana que vem o projeto será debatido no Senado e depois vai a sanção presidencial