23 de junho de 2022

Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, manter brasileiros aguardando o benefício é uma “decisão política do governo” e compromete a rede de assistência social

Substituto do Bolsa Família, um dos programas de transferência de renda mais bem-sucedidos da história, o Auxílio Brasil vem ampliando o desastre sócio-econômico registrado nos últimos anos no Brasil. Com má gestão, verbas insuficientes e sem as parcerias estratégicas com os municípios, o programa vem deixando de atender milhões de famílias que precisam de ajuda para sobreviver. 

Cerca de 2,78 milhões de famílias estão na fila para receber o benefício, segundo o último levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Elas fazem parte da chamada demanda reprimida, ou seja, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e têm condições de receber o benefício, mas simplesmente não conseguem obtê-lo. O Ministério da Cidadania alega que são “apenas” 764 mil famílias. A verdade é que a espera não para de crescer.

Segundo a economista Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2016, o aumento da fila não apenas seria evitável por parte da atual administração, mas pode ser encarado como uma escolha consciente. O governo, ao invés de priorizar os mais pobres, tem destinado recursos a projetos eleitoreiros, como subsídios para bancar uma suposta redução nos preços dos combustíveis.

“Na verdade, não tem explicação técnica, administrativa. Foi uma decisão política. São famílias que se inscreveram no Cadastro Único, tiveram sua situação verificada, foi confirmado que elas estão dentro da faixa que permite o recebimento, têm todas as características exigidas pela lei e, portanto, estão aptas a receber o Auxílio Brasil. Não recebem porque ninguém deu a ordem para que recebessem, é uma coisa muito simples”, explica Tereza Campello

Descaso com os mais pobres

Para ela, no entanto, a situação pode ser ainda mais grave porque existem três grandes gargalos com relação ao CadÚnico, causados pelo desmonte que o governo Bolsonaro promoveu na área de assistência social no país. Somadas as três filas, o número de famílias que deveriam receber ou podem deixar de ser contempladas pelo benefício nos próximos meses pode chegar a vários milhões. A primeira fila que Tereza destaca é a demanda reprimida. A segunda é a do cadastro desatualizado.

A ex-ministra explica que também existem milhões de famílias que estão com o cadastro desatualizado no CadÚnico. “O governo não organizou essas filas, não convocou as famílias de forma ordenada e chamou de uma vez só milhões e milhões para que atualizem os cadastros nos centros de referência e assistência social nos municípios”.  

Tereza adverte que, se elas não atualizarem a tempo, vão ser desligadas e perder o benefício. “Elas estão recebendo, mas correm o risco de deixar de receber nos próximos meses se não conseguirem fazer a atualização dos dados, se nasceu mais uma criança ou se mudou de endereço, informações básicas que elas têm que mandar atualizadas”, exemplifica a ex-ministra.

Milhões fora do cadastro 

O terceiro caso citado por ela pode ser o mais difícil de resolver. De acordo com Tereza Campelo, milhões de famílias hoje estão em situação de vulnerabilidade por causa da péssima situação econômica e social do país. São pessoas que perderam a renda nos últimos anos e não tiveram como se cadastrar no CadÚnico por conta da pandemia, quando o governo federal, ao invés de utilizar o sistema para concessão do Auxílio Emergencial, criou uma base de dados própria, que hoje está fora de uso.

“Por que essas famílias não estão no cadastro? O CadÚnico estava praticamente universalizado. São famílias que ao longo dos governos Temer e Bolsonaro caíram em situação de pobreza. Seja porque deixaram de ter carteira assinada, passaram a trabalhar na informalidade, passaram a ganhar menos ou ficaram desempregadas. Elas foram traídas, enganadas pelo governo, não foram chamadas a entrar no cadastro. O governo criou um aplicativo para as pessoas pedirem o Auxílio Emergencial, agora esse aplicativo foi desligado e todo esse cadastro foi para a gaveta e eles voltaram a usar o CadÚnico. Se as famílias soubessem que precisavam se cadastrar, teriam feito isso com tempo, ao longo dos dois anos de pandemia, agora ficaram excluídas de tudo”, critica.

Esse descaso, afirma ela, sobrecarregou as redes de atendimento dos municípios, tanto os centros de atendimento presenciais quanto os sistemas telefônicos de informação e agendamento. Dessa forma, as estruturas locais não estão dando conta da demanda e os atrasos seguem se multiplicando. A isso se soma outro problema, a falta de repasses federais para a assistência social nos municípios, algo que fazia parte das políticas sociais do Bolsa Família.

Destruição da rede de assistência social 

“Existia um financiamento federal para que os municípios executassem essas tarefas, que envolvia recursos diretamente para o Bolsa Família, para fazer os cadastros. Além disso, existia um financiamento regular, mas não para os municípios dos aliados, eram recursos fundo a fundo com base em critérios, que eram enviados aos municípios e agora vêm sendo cortados. A rede de assistência social está sendo dizimada. Nós construímos 7 mil equipamentos de assistência social nos municípios brasileiros e eles estão fechando. Eles não repassam dinheiro, os CRAS não têm como funcionar”, alerta.

A ex-ministra também lamenta a perda de qualidade no atendimento prestado à população mais vulnerável. Com a sobrecarga na rede e a necessidade do agendamento telefônico ou pela internet, a estrutura deixa de ter um contato necessário com as famílias que mais necessitam de ajuda.

Tereza lembra que nos governos Lula havia todo um esforço para que esse atendimento às famílias mais pobres fosse humanizado. As famílias eram atendidas e cadastradas por equipes especializadas, fator imprescindível para que o Estado pudesse detectar as principais vulnerabilidades da população, como não ter água potável ou se há situação de trabalho infantil.  “A pessoa não é só pobre de renda, ela não está somente atrás do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família. Tem um conjunto de situações que o atendimento humanizado permite identificar e garantir que essa cidadã, que essa criança seja atendida de forma integral. Isso tudo acabou”, ressalta.

Na opinião da ex-ministra, a destinação de verbas feita pelo governo mostra que esse público é cada vez mais ignorado. “Quando a gente vê que o governo está destinando bilhões em recursos para outras frentes, isso é revelador de duas coisas: a primeira é que tem dinheiro, não é verdade que não tem dinheiro. Segundo, que a prioridade não são os mais pobres. Os recursos estão sendo destinados para emendas. A prioridade desse governo não é nunca a população pobre de baixa renda”, completa.