Governo Lula vai à Justiça para cobrar proteção de crianças e adolescentes no Discord
Governo Federal pede medidas de proteção no ambiente digital e indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo
A internet não pode ser uma terra sem lei, sobretudo quando crianças e adolescentes estão do outro lado da tela. Diante de falhas consideradas graves na segurança do Discord, o governo do presidente Lula decidiu recorrer à Justiça para cobrar proteção efetiva aos usuários mais vulneráveis da plataforma.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo apresentou, nesta quarta-feira (26/8), à Justiça Federal do Distrito Federal, ação civil pública para que o Discord cumpra a legislação brasileira e reforce a proteção de crianças, adolescentes e mulheres. O processo também pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ação ocorre após o Governo Federal identificar falhas na verificação de idade e na prevenção de situações de violência e outros riscos graves. Entre os casos citados está a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, em julho. Segundo o processo, ela foi ameaçada e induzida por outros usuários a praticar atos de violência contra si durante uma transmissão ao vivo previamente anunciada na plataforma.
Antes de recorrer à Justiça, o governo negociava com o Discord mudanças que seriam formalizadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas considerou insuficientes as propostas apresentadas pela empresa. A AGU mantém aberta a possibilidade de uma solução consensual.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, o Estado precisa impedir que o ambiente digital seja usado para estimular práticas de violência.
“O Estado brasileiro assumiu o compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, declarou.
A ação foi elaborada a partir de relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de análises da Secretaria de Direitos Digitais e da Secretaria de Políticas Digitais da Secom. A iniciativa também atende a uma demanda da Polícia Federal no combate aos crimes cibernéticos.
Proteção precisa funcionar na prática
O governo pede que o Discord reforce o controle parental, amplie a cooperação com as autoridades brasileiras e implante sistemas capazes de identificar e prevenir riscos para crianças e adolescentes.
A cobrança inclui mecanismos para detectar e moderar conteúdos envolvendo maus-tratos, mutilação, violência e crueldade contra animais. Segundo as análises, essas práticas têm sido usadas em grupos radicais como instrumento de coesão e de escalada para outras formas de violência.
As medidas têm como base o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e os decretos que regulamentam a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. Para a AGU, as falhas identificadas violam as normas brasileiras de proteção desses grupos e os deveres impostos às plataformas que operam no país.
A ação não interfere em medidas já adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre elas a suspensão temporária das transmissões ao vivo no Discord, que permanece em vigor.
