Lula reforça interesse em ampliar funções federais na segurança e criar ministério a partir de PEC
Presidente defendeu aprovação de instrumento para definir com maior clareza o papel de cada ente federativo
Durante entrevista aos podcasts Não Inviabilize e As Cunhãs, nesta sexta-feira (14/08), o presidente Lula afirmou que é necessário ajustar parte das prerrogativas do Governo Federal no enfrentamento à criminalidade e no campo da segurança pública, para que a ajuda aos estados e municípios ocorra de forma ainda mais integrada.
Para isso, Lula defendeu a PEC da Segurança Pública, que está em tramitação no Congresso, como instrumento para definir com maior clareza o papel de cada ente federativo. “Quando você governa, você tem que assumir responsabilidade pelas coisas que você pode fazer e pelas coisas que não pode fazer”, disse.
RESPONSABILIDADE – Lula lembrou que, pela Constituição, a segurança pública é responsabilidade atual dos estados, que comandam as polícias Militar e Civil. Segundo o presidente, o modelo foi definido no contexto de reorganização institucional na época, com a redução da influência das Forças Armadas sobre a segurança pública nos estados.
Se a PEC, que está em análise no Senado, for aprovada, ela estabelecerá as atribuições da União, estados e municípios e criará condições para ampliar a atuação federal. Entre as medidas previstas está o fortalecimento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.
“O Senado está com essa PEC. Pode ser colocada em votação a hora que o presidente Alcolumbre quiser. Ela aprovada, vai sair o Ministério da Segurança Pública”, afirmou. Lula ponderou, no entanto, que a criação exigirá um período de estruturação e organização para entrar em pleno funcionamento.
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – Independentemente dessa definição legislativa, o presidente destacou que o Governo Federal já atua no enfrentamento às organizações criminosas dentro de suas atribuições e defendeu que as ações avancem sobre as estruturas que comandam esquemas criminosos. “Nós estamos combatendo o crime no andar de cima. Criamos a Lei Anti-Facção”, lembrou, numa referência ao instrumento legal que facilitou o confisco de bens do crime organizado e que ampliou o tempo de punição para integrantes de facções.
Como exemplo prático recente, o presidente citou a Operação Carbono Oculto, deflagrada para investigar um esquema bilionário envolvendo organizações criminosas e lavagem de dinheiro, que rendeu bilhões em confiscos numa operação que desarticulou facções que atuavam em bancos digitais e no ramo de postos de gasolina. “Então, nós já estamos fazendo a nossa parte”, declarou.
SEGURANÇA MÁXIMA – Outra iniciativa citada pelo presidente é o programa Brasil contra o Crime Organizado. Entre as quatro vertentes, está a identificação de 138 instituições prisionais que poderão ser transformadas em unidades de segurança máxima, com financiamento federal. “Sabe quantas cadeias de segurança máxima o Brasil tinha? Nenhuma. Sabe quem fez as seis? Eu, no primeiro mandato”. As outras três vertentes são a asfixia financeira, o investimento no aumento da solução de homicídios e a redução da entrada e circulação de armas. O investimento para 2026 é de R$ 11 bilhões, entre recursos da União e créditos via BNDES.
RETOMADA DOS TERRITÓRIOS – Lula ressaltou que o objetivo do combate ao crime organizado é garantir que a população possa viver sem a imposição de grupos criminosos. Citou comunidades em diferentes regiões do país para reforçar que a presença de organizações criminosas afeta diariamente a liberdade da população. “Nós queremos libertar o território para a sociedade ficar livre de imposições de bandidos em qualquer lugar deste país. Vai ser demorado? Vai. Vai ser difícil? Vai. Mas nós temos que fazer”.
