Mulheres protegidas: a reconstrução da rede de enfrentamento à violência no Brasil
Com 879 mil atendimentos nas Casas da Mulher Brasileira, Governo Lula amplia estruturas, serviços e canais de acolhimento e proteção às vítimas de violência
Desde 2023, o Governo Federal investiu R$ 323 milhões na expansão das Casas da Mulher Brasileira, que já realizaram 879 mil atendimentos em todo o país. Hoje, são 13 unidades em funcionamento e outras 31 em diferentes etapas de implantação. Os números refletem a reconstrução da rede pública de proteção às mulheres, retomada com o Programa Mulher Viver sem Violência para integrar serviços e oferecer atendimento mais rápido, humanizado e eficiente às vítimas de violência.
Relançado em março de 2023, o programa reúne saúde, assistência social, segurança pública, justiça e políticas de autonomia econômica em uma atuação articulada. A proposta é garantir que a mulher encontre acolhimento e proteção sem precisar enfrentar, sozinha, uma longa peregrinação entre diferentes órgãos públicos.
A mudança responde a uma realidade conhecida por milhares de brasileiras. Pedir ajuda nem sempre encerra a violência. Muitas vezes, é apenas o início de uma jornada por delegacias, unidades de saúde, serviços de assistência social e órgãos da Justiça. Quando essas estruturas não se comunicam, a vítima precisa repetir diversas vezes o relato da agressão e enfrentar uma rede fragmentada justamente no momento em que mais precisa de apoio.
TUDO EM UM SÓ LUGAR – Principal iniciativa do Programa Mulher Viver sem Violência, as Casas da Mulher Brasileira foram criadas para concentrar, em um único endereço, serviços que antes funcionavam de forma separada. Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, apoio psicossocial, orientação jurídica, acolhimento, acesso à Justiça e encaminhamento para a rede de proteção passam a atuar de forma integrada. Isso reduz deslocamentos, evita a revitimização e agiliza o atendimento.
Desde a retomada do programa, a rede voltou a crescer. Foram inauguradas unidades em Salvador (BA) e Teresina (PI), em 2023; Ananindeua (PA), em 2024; Palmas (TO), em 2025; e Macapá (AP), em março de 2026. A Casa da Mulher Brasileira de Aracaju (SE) também está em fase final de implantação.
Nos municípios onde ainda não há unidade, a proteção é ampliada pelos Centros de Referência da Mulher Brasileira. Esses equipamentos oferecem atendimento psicológico, social e jurídico e fazem o encaminhamento para os demais serviços. Desde 2023, foram inaugurados 14 centros, outros 17 em obras, com investimentos superiores a R$ 25 milhões.
A ampliação também chegou aos canais de atendimento. Em 29 de julho de 2026, o presidente Lula sancionou a lei que amplia a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação de massa e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos. O canal nacional oferece atendimento, orientação, acolhimento e encaminhamento à rede de proteção para mulheres em situação de violência. O serviço também voltou a funcionar de forma independente do Disque 100 e passou a atender pelo WhatsApp, alternativa para quem não consegue fazer uma ligação com segurança. Em 2025, o Ligue 180 ultrapassou 1 milhão de atendimentos e recebeu, em média, 425 denúncias por dia.
DADOS INTEGRADOS – Em 29 de julho de 2026, o Governo Lula assinou o decreto que criou o Sistema Nacional de Informações Mulher Segura (SI Mulher Segura). A ferramenta reunirá dados de órgãos federais, forças estaduais e distritais de segurança, guardas municipais, serviços de assistência social, centros de referência e unidades de saúde para orientar as políticas de prevenção e enfrentamento à violência. Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também poderão aderir por meio de acordos de cooperação. A governança ficará a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em articulação com os ministérios das Mulheres, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
